Procedimento Comum Cível 1094751-16.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1094751-16.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 22:05

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:33

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ronan Antonio Borges - Apelado: Condominio Edifício Monaco - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. O APELANTE BUSCA COM A AÇÃO AJUIZADA A ANÁLISE DE JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITO CONSUBSTANCIADO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO E QUE, ATUALMENTE, É OBJETO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR O CABIMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA ANÁLISE DE JUROS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO EXEQUENDO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR DEVIDO E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO À COBRANÇA REALIZADA DEVE SER FEITA NOS RESPECTIVOS AUTOS AINDA EM TRÂMITE, E NÃO POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA.4. HÁ RECURSO DE APELAÇÃO VISANDO A ANÁLISE DE QUESTÃO IDÊNTICA NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM TRÂMITE.5. RECONHECIDA A LITISPENDÊNCIA.IV. DISPOSITIVO.6. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: REGIMENTO INTERNO DO TJSP, ART. 252. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronan Antonio Borges (OAB: 440525/SP) (Causa própria) - Silmara Mary Viotto Halla (OAB: 221484/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094751-16.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 17:23

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 01:20

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 22:05

Despacho

•18/12/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ronan Antonio Borges - Apelado: Condominio Edifício Monaco - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. O APELANTE BUSCA COM A AÇÃO AJUIZADA A ANÁLISE DE JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITO CONSUBSTANCIADO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO E QUE, ATUALMENTE, É OBJETO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR O CABIMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA ANÁLISE DE JUROS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO EXEQUENDO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR DEVIDO E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO À COBRANÇA REALIZADA DEVE SER FEITA NOS RESPECTIVOS AUTOS AINDA EM TRÂMITE, E NÃO POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA.4. HÁ RECURSO DE APELAÇÃO VISANDO A ANÁLISE DE QUESTÃO IDÊNTICA NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM TRÂMITE.5. RECONHECIDA A LITISPENDÊNCIA.IV. DISPOSITIVO.6. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: REGIMENTO INTERNO DO TJSP, ART. 252. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronan Antonio Borges (OAB: 440525/SP) (Causa própria) - Silmara Mary Viotto Halla (OAB: 221484/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094751-16.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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