Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Isabel Francisca Costa (Justiça Gratuita) -
Apelado: Francisco Ramos de Barros (Espólio) e outros - Apelada: Maria de Lourdes Rodrigues e outros -
Apelado: João Rodrigues (Por curador) e outros - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, CUJA SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, ALEGANDO FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ESPECIALMENTE DA POSSE QUALIFICADA COM "ANIMUS DOMINI". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVERIGUAR: (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO; (II) SE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A PRÓPRIA AUTORA PLEITEOU PELA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E INFORMOU TER PRODUZIDO PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL COM A INICIAL. 4. NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS OS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, COMO POSSE MANSA E PACÍFICA COM "ANIMUS DOMINI" PELO PERÍODO EXIGIDO PELA LEI. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DA AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO; ARTS. 1.238 A 1.244. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 370; ART. 85, §11; ART. 98, §3º; ART. 1.025. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000286-76.2019.8.26.0201, REL. LIA PORTO, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08.08.2023. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1038310-59.2017.8.26.0100, REL. LUIZ ANTONIO COSTA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17.02.2023. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1011299-22.2020.8.26.0562, REL. SALLES ROSSI, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.11.2021. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 9000002-13.2004.8.26.0829, REL. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.10.2012. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0028481-45.2009.8.26.0361, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19.06.2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vicente Miguel Sinkunas (OAB: 43782/SP) - Jose Ilton Cavalcanti (OAB: 304718/SP) - Eduardo Luiz Messaggi (OAB: 285239/SP) - Alex Pereira de Souza (OAB: 298117/SP) - Robson Reis de Lima (OAB: 457590/SP) - Marcio Rodrigues (OAB: 269816/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098441-05.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -