Procedimento Comum Cível 1067941-41.2023.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1067941-41.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2026, 13:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/03/2026, 13:54

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70859228-1Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 05/09/2025 11:13

05/09/2025, 11:29

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

29/07/2025, 11:06

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

17/06/2025, 12:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

17/06/2025, 12:20

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

10/01/2025, 07:38

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

10/01/2025, 07:37

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

10/01/2025, 07:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1040/2024Data da Publicação: 18/11/2024Número do Diário: 4093

14/11/2024, 07:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1040/2024Teor do ato: Fls. 345: Representante da parte requerida habilitado nos autos.Advogados(s): Murilo Omodei Coneglian (OAB 384585/SP), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA)

13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 345: Representante da parte requerida habilitado nos autos.

13/11/2024, 11:26

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTA.24.71138731-5Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 12/11/2024 23:51

12/11/2024, 23:57

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTA.24.70815033-4Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 22/08/2024 15:02

22/08/2024, 15:39

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

16/08/2024, 15:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 11:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/12/2023, 09:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0823/2023Teor do ato: Vistos. Conheço dos declaratórios e lhes nego provimento visto que não há omissão, contradição ou obscuridade conforme preceitua o art.1022 e incisos I, II e III do CPC. Ou seja, o que o nobre advogado procura é que o juízo acate o seu entendimento porque compreendeu perfeitamente o julgado, porém NÃO se conforma. O aresto abaixo oriundo do Superior Tribunal de Justiça é didático de que cabem embargos de declaração em assertiva em descompasso dentro da decisão ou sentença, mas NÃO com o entendimento particular do advogado signatário. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão e erro material na decisão 2. O vício que autoriza os embargos de declaração é a contradição interna do julgado, "não a contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ". (EDcl no AgRg nos EAREsp 252.613/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/08/2015, DJe 14/08/2015). 3 . Embargos de declaração rejeitados.(STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1777765 MG 2020/0274335-9, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/11/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2021)(negritei). Porque, de rigor que a intenção seja de "reconsideração" que, à evidência, não tem previsão legal no ordenamento jurídico pátrio. Todavia, muito bem sabe o advogado que de decisão se recorre e, em sendo interlocutória, o manejo do agravo; e se sentença, o recurso adequado a apelação, instrumentos de arcabouço suficiente ao prestígio da ampla defesa e contraditório como corolários constitucionais. Com isto, CONHEÇO dos declaratórios, contudo lhes denego provimento pelo caráter infringente, muito mais equiparados ao famigerado pedido

11/10/2023, 01:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Conheço dos declaratórios e lhes nego provimento visto que não há omissão, contradição ou obscuridade conforme preceitua o art.1022 e incisos I, II e III do CPC. Ou seja, o que o nobre advogado procura é que o juízo acate o seu entendimento porque compreendeu perfeitamente o julgado, porém NÃO se conforma. O aresto abaixo oriundo do Superior Tribunal de Justiça é didático de que cabem embargos de declaração em assertiva em descompasso dentro da decisão ou sentença, mas NÃO com o entendimento particular do advogado signatário. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão e erro material na decisão 2. O vício que autoriza os embargos de declaração é a contradição interna do julgado, "não a contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ". (EDcl no AgRg nos EAREsp 252.613/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/08/2015, DJe 14/08/2015). 3 . Embargos de declaração rejeitados.(STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1777765 MG 2020/0274335-9, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/11/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2021)(negritei). Porque, de rigor que a intenção seja de "reconsideração" que, à evidência, não tem previsão legal no ordenamento jurídico pátrio. Todavia, muito bem sabe o advogado que de decisão se recorre e, em sendo interlocutória, o manejo do agravo; e se sentença, o recurso adequado a apelação, instrumentos de arcabouço suficiente ao prestígio da ampla defesa e contraditório como corolários constitucionais. Com isto, CONHEÇO dos declaratórios, contudo lhes denego provimento pelo caráter infringente, muito mais equiparados ao famigerado pedido d

10/10/2023, 13:55

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70859228-1Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 05/09/2025 11:13

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1040/2024Data da Publicação: 18/11/2024Número do Diário: 4093

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1040/2024Teor do ato: Fls. 345: Representante da parte requerida habilitado nos autos.Advogados(s): Murilo Omodei Coneglian (OAB 384585/SP), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 345: Representante da parte requerida habilitado nos autos.

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTA.24.71138731-5Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 12/11/2024 23:51

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTA.24.70815033-4Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 22/08/2024 15:02

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