Execução de Título Extrajudicial 1005468-32.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005468-32.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2025, 16:19

Arquivo - Em Secretaria

02/12/2025, 14:52

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614

02/12/2025, 14:52

Juntada - SAJ

18/11/2025, 10:41

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

04/11/2025, 14:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1141/2025Data da Publicação: 22/09/2025

19/09/2025, 11:36

Juntada

19/09/2025, 11:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1141/2025Teor do ato: Com a juntada aos autos dos documentos recebidos e/ou da resposta às informações requisitadas pelo juízo a fls. 449/457, fica a parte interessada intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Maria Roseli Nogueira de Almeida (OAB 175311/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Aline Nogueira de Almeida Xavier (OAB 336401/SP)

18/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Com a juntada aos autos dos documentos recebidos e/ou da resposta às informações requisitadas pelo juízo a fls. 449/457, fica a parte interessada intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/09/2025, 09:50

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70543254-2Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 15/09/2025 15:49

15/09/2025, 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1054/2025Data da Publicação: 04/09/2025

03/09/2025, 01:52

Juntada

03/09/2025, 01:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1054/2025Teor do ato: Ficam os EXECUTADOS intimados a proceder a juntada do formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, no prazo de 10 (dez) dias, o qual se encontra disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), observando-se os seguintes valores a serem levantados (extrato acostado às fls. 462): R$ 94,05 em favor de R. C. De Carvalho Tecnologia R$ 415,38 em favor de Rafael Carlos R$ 276,16 em favor de Maira Karina Para o correto processamento do levantamento eletrônico, o formulário deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: Identificação do tipo de conta bancária informada (corrente ou poupança); Em caso de conta poupança, indicação do código de variação correspondente; Nome completo e CPF do titular da conta bancária indicada; Caso a conta seja de titularidade do escritório de advocacia, este deverá constar expressamente no instrumento de mandato (procuração). Adverte-se que o preenchimento incorreto ou incompleto do formulário poderá ensejar novas intimações para regularização ou, caso haja divergência nos dados, o estorno da transferência pela instituição financeira, prejudicando o levantamento dos valores.Advogados(s): Maria Roseli Nogueira de Almeida (OAB 175311/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Aline Nogueira de Almeida Xavier (OAB 336401/SP)

02/09/2025, 20:19

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ficam os EXECUTADOS intimados a proceder a juntada do formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, no prazo de 10 (dez) dias, o qual se encontra disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), observando-se os seguintes valores a serem levantados (extrato acostado às fls. 462): R$ 94,05 em favor de R. C. De Carvalho Tecnologia R$ 415,38 em favor de Rafael Carlos R$ 276,16 em favor de Maira Karina Para o correto processamento do levantamento eletrônico, o formulário deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: Identificação do tipo de conta bancária informada (corrente ou poupança); Em caso de conta poupança, indicação do código de variação correspondente; Nome completo e CPF do titular da conta bancária indicada; Caso a conta seja de titularidade do escritório de advocacia, este deverá constar expressamente no instrumento de mandato (procuração). Adverte-se que o preenchimento incorreto ou incompleto do formulário poderá ensejar novas intimações para regularização ou, caso haja divergência nos dados, o estorno da transferência pela instituição financeira, prejudicando o levantamento dos valores.

02/09/2025, 17:02

Juntada - SAJ

02/09/2025, 16:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0592/2025Teor do ato: Verifica-se dos autos que, conforme fls. 287, foi expedido ofício solicitando o bloqueio do imóvel registrado sob a matrícula nº 106.674, providência que foi devidamente cumprida, com a averbação correspondente, conforme comprova o documento juntado às fls. 406/410. Os executados foram informados, em diligência realizada junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, que a efetivação do cancelamento da averbação do bloqueio depende de ofício judicial autorizando expressamente tal medida. Dessa forma, defiro o pedido de expedição de ofício ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, para que proceda ao cancelamento da averbação nº 10, referente ao bloqueio lançado à margem da matrícula nº 106.674, nos termos da decisão judicial. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a parte autora a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Esclarece-se que independe a condição de beneficiária da justiça gratuita da parte, tendo em vista que a prática do ato não implicará em despesas adicionais, tampouco foi demonstrado que ao fazê-lo poderá ter sua subsistência prejudicada. Nesse sentido, segue jurisprudência: Gratuidade da justiça. Benefício que não alcança ato material alusivo a encaminhamento de ofício ao Serviço de Registro de Imóveis. Agravo improvido. TJSP. AI 2108177-68.2016.8.26.0000; Rel. Nestor Duarte; J.: 14/09/2016; Data de Registro: 16/09/2016. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o

01/07/2025, 09:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Verifica-se dos autos que, conforme fls. 287, foi expedido ofício solicitando o bloqueio do imóvel registrado sob a matrícula nº 106.674, providência que foi devidamente cumprida, com a averbação correspondente, conforme comprova o documento juntado às fls. 406/410. Os executados foram informados, em diligência realizada junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, que a efetivação do cancelamento da averbação do bloqueio depende de ofício judicial autorizando expressamente tal medida. Dessa forma, defiro o pedido de expedição de ofício ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, para que proceda ao cancelamento da averbação nº 10, referente ao bloqueio lançado à margem da matrícula nº 106.674, nos termos da decisão judicial. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a parte autora a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Esclarece-se que independe a condição de beneficiária da justiça gratuita da parte, tendo em vista que a prática do ato não implicará em despesas adicionais, tampouco foi demonstrado que ao fazê-lo poderá ter sua subsistência prejudicada. Nesse sentido, segue jurisprudência: Gratuidade da justiça. Benefício que não alcança ato material alusivo a encaminhamento de ofício ao Serviço de Registro de Imóveis. Agravo improvido. TJSP. AI 2108177-68.2016.8.26.0000; Rel. Nestor Duarte; J.: 14/09/2016; Data de Registro: 16/09/2016. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o r

01/07/2025, 08:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0639/2024Teor do ato: Vistos, Realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD/RENAJUD). Resultado POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em PENHORA. Servirá a presente de intimação do devedor para em 15 dias do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar, através de seu advogado constituído nos autos. No caso do executado ter sido citado, sem contudo ter constituído procurador, providencie o exequente o necessário para sua intimação sobre o bloqueio efetuado. Não sendo beneficiário da justiça gratuita providencie o exequente o recolhimento das custas da diligência por mandado ou carta. Houve bloqueio em nome da cônjuge, que não será formalmente incluída no polo passivo, mas deverá ser intimada da penhora. Diante do veículo ter sido bloqueado para transferência, defiro a penhora do HYUNDAI/HB20S 1.0M COMF, placas FZS2138, em nome de MAIRA KARINA NASCIMENTO DE CARVALHO. Por ora, fica nomeada a possuidora como depositária, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a cônjuge. Caso ainda não tenha feito, caberá à parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado (FIPE ou WebMotors) pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, recaindo-se, entretanto, sobre os direitos de aquisição. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arr

19/08/2024, 09:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0603/2024Teor do ato: Vistos. 1) Providencie o exequente o recolhimento da taxa de postagem, nos termos do item "1" de fls. 178/179. 2) Ante o recolhimento da taxa competente (fls. 184/185), cumpra-se o item "3" de fls. 178/179. 3) Fls. 187/192: ante a certidão de casamento juntada às fl. 193, constatando que o casal contraiu matrimônio sob o regime de comunhão parcial de bens e ante o disposto no art. 790, IV, do CPC, defiro a meação de pesquisa de bens, por meio do Sisbajud e Renajud, do cônjuge Karina Nascimento de Carvalho, observando-se a taxa recolhida às fls. 194/195. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Reclamação Pré-Processual Homologação de acordo Cumprimento de sentença Insurgência contra a decisão que manteve o bloqueio de transferência de um veículo e determinou a inclusão de bloqueio de transferência e circulação de outros dois veículos, todos registrados em nome da esposa do agravante executado Medida que se mostra necessária para satisfação da dívida exequenda Possibilidade de penhora da meação pertencente ao executado de bens de sua esposa Responsabilidade patrimonial secundária do cônjuge/companheiro Inteligência do art. 790, IV, do CPC Executado casado sob o regime de comunhão parcial de bens Manutenção da decisão que se impõe Negado provimento.(TJSP;Agravo de Instrumento 2295681-81.2020.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/02/2021; Data de Registro: 17/02/2021) Deixo consignado, no entanto, que o cônjuge não será formalmente incluído no polo passivo, mas deverá ser intimado em caso de eventual penhora de bens. 4) Fls. 196/208: trata-se de alegação de fraude à execução em razão da alienação do bem descrito às fls. 209/212, com pedido de tutela antecipada. Em atenção ao disposto no art. 10, do CPC, no prazo de 15 dias,intime-se a parte executada a respeito do pedido, trazendo aos autos os documentos per

08/08/2024, 06:31

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Providencie o exequente o recolhimento da taxa de postagem, nos termos do item "1" de fls. 178/179. 2) Ante o recolhimento da taxa competente (fls. 184/185), cumpra-se o item "3" de fls. 178/179. 3) Fls. 187/192: ante a certidão de casamento juntada às fl. 193, constatando que o casal contraiu matrimônio sob o regime de comunhão parcial de bens e ante o disposto no art. 790, IV, do CPC, defiro a meação de pesquisa de bens, por meio do Sisbajud e Renajud, do cônjuge Karina Nascimento de Carvalho, observando-se a taxa recolhida às fls. 194/195. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Reclamação Pré-Processual Homologação de acordo Cumprimento de sentença Insurgência contra a decisão que manteve o bloqueio de transferência de um veículo e determinou a inclusão de bloqueio de transferência e circulação de outros dois veículos, todos registrados em nome da esposa do agravante executado Medida que se mostra necessária para satisfação da dívida exequenda Possibilidade de penhora da meação pertencente ao executado de bens de sua esposa Responsabilidade patrimonial secundária do cônjuge/companheiro Inteligência do art. 790, IV, do CPC Executado casado sob o regime de comunhão parcial de bens Manutenção da decisão que se impõe Negado provimento.(TJSP;Agravo de Instrumento 2295681-81.2020.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/02/2021; Data de Registro: 17/02/2021) Deixo consignado, no entanto, que o cônjuge não será formalmente incluído no polo passivo, mas deverá ser intimado em caso de eventual penhora de bens. 4) Fls. 196/208: trata-se de alegação de fraude à execução em razão da alienação do bem descrito às fls. 209/212, com pedido de tutela antecipada. Em atenção ao disposto no art. 10, do CPC, no prazo de 15 dias,intime-se a parte executada a respeito do pedido, trazendo aos autos os documentos perti

07/08/2024, 15:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0091/2024Teor do ato: Fls. 168/173: trata-se de manifestação do exequente. 1) Recolhida a taxa de postagem, intime-se o executado acerca dos valores e veículo penhorados às fls. 161/163. 2) Oficie-se ao credor fiduciário Banco Hyundai Capital BR, para que, no prazo de 30 dias, encaminhe a este Juízo informações acerca do contrato de alienação fiduciária com o executado Rafael Carlos de Carvalho, referente ao veículo HYUNDAI/CRETA1TA LIMITED, placas GHC-5E37, indicando valores pagos, saldo devedor atualizado e eventual procedimento de consolidação de propriedade fiduciária. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a parte autora a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 3) Nos casos de microempresa ou de empresário individual em que a própria pessoa física exerce a atividade empresarial, não há distinção entre a personalidade jurídica da pessoa jurídica e a da pessoa natural de seu titular. Portanto, não há, neste caso específico, a necessidade da instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDATO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CUMPRIMENTO DO JULGADO - EXECUTADA EMPRESÁRIA INDIVIDUAL - PENHORA DE BENS DA PESSOA FÍSICA - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PESSOAS DISTINTAS E DE AUTONOMIA PATRIMONIAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Considerando-se que a executada

15/02/2024, 14:12

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 168/173: trata-se de manifestação do exequente. 1) Recolhida a taxa de postagem, intime-se o executado acerca dos valores e veículo penhorados às fls. 161/163. 2) Oficie-se ao credor fiduciário Banco Hyundai Capital BR, para que, no prazo de 30 dias, encaminhe a este Juízo informações acerca do contrato de alienação fiduciária com o executado Rafael Carlos de Carvalho, referente ao veículo HYUNDAI/CRETA1TA LIMITED, placas GHC-5E37, indicando valores pagos, saldo devedor atualizado e eventual procedimento de consolidação de propriedade fiduciária. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a parte autora a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 3) Nos casos de microempresa ou de empresário individual em que a própria pessoa física exerce a atividade empresarial, não há distinção entre a personalidade jurídica da pessoa jurídica e a da pessoa natural de seu titular. Portanto, não há, neste caso específico, a necessidade da instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDATO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CUMPRIMENTO DO JULGADO - EXECUTADA EMPRESÁRIA INDIVIDUAL - PENHORA DE BENS DA PESSOA FÍSICA - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PESSOAS DISTINTAS E DE AUTONOMIA PATRIMONIAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Considerando-se que a executada é

14/02/2024, 13:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1054/2023Teor do ato: Vistos, Realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD). Resultado POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em PENHORA. Servirá a presente de intimação do devedor para em 15 dias do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar, através de seu advogado constituído nos autos. No caso do executado ter sido citado, sem contudo ter constituído procurador, providencie o exequente o necessário para sua intimação sobre o bloqueio efetuado. Não sendo beneficiário da justiça gratuita providencie o exequente o recolhimento das custas da diligência por mandado ou carta. Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, com

22/11/2023, 09:03

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Arquivo - Em Secretaria

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1141/2025Data da Publicação: 22/09/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Com a juntada aos autos dos documentos recebidos e/ou da resposta às informações requisitadas pelo juízo a fls. 449/457, fica a parte interessada intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70543254-2Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 15/09/2025 15:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1054/2025Data da Publicação: 04/09/2025

Juntada

Juntada - SAJ

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