Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 09:37
Ato ordinatório
09/06/2025, 09:36
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025, 16:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Renata Dameto Diniz (Interdito(a)) -
Apelado: Savegnago Administradora de Cartoes Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno de Souza Alves (OAB: 357840/SP) - Uiter Diniz Ribeiro - Marília Volpe Zanini Mendes Batista (OAB: 167562/SP) - Marina Gouveia de Azevedo Viel (OAB: 329619/SP) - Sala 203 – 2º andar
Nº 1001212-35.2023.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos -
12/05/2025, 00:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/01/2025, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2024, 14:12
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 14:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2024, 11:06
Conclusos para despacho
04/04/2024, 08:57
Documentos
Ato Ordinatório
•09/06/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•03/04/2024, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 09:37
Ato ordinatório
09/06/2025, 09:36
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025, 16:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Renata Dameto Diniz (Interdito(a)) -
Apelado: Savegnago Administradora de Cartoes Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno de Souza Alves (OAB: 357840/SP) - Uiter Diniz Ribeiro - Marília Volpe Zanini Mendes Batista (OAB: 167562/SP) - Marina Gouveia de Azevedo Viel (OAB: 329619/SP) - Sala 203 – 2º andar
Nº 1001212-35.2023.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos -
12/05/2025, 00:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/01/2025, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2024, 14:12
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 14:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2024, 11:06
Conclusos para despacho
04/04/2024, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024, 14:24
Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2024, 05:38
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 00:07
Ato ordinatório
28/02/2024, 15:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2024, 05:36
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 14:08
Julgada improcedente a ação
26/01/2024, 14:04
Conclusos para julgamento
23/01/2024, 10:54
Conclusos para despacho
22/01/2024, 17:06
Juntada de Petição de Parecer
17/11/2023, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 10:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2023, 10:22
Conclusos para despacho
10/11/2023, 14:11
Conclusos para despacho
25/10/2023, 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 05:44
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/08/2023, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023, 14:55
Juntada de Petição de Contestação
04/07/2023, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023, 20:53
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023, 03:04
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/06/2023, 21:16
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 21:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2023, 21:11
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 11:07
Conclusos para despacho
05/06/2023, 19:08
Conclusos para despacho
05/06/2023, 16:53
Juntada de Petição de Contestação
15/05/2023, 16:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023, 02:08
Expedição de Carta.
14/04/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023, 10:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023, 10:32
Conclusos para decisão
13/04/2023, 20:41
Conclusos para decisão
13/04/2023, 12:35
Conclusos para despacho
13/04/2023, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023, 05:35
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 15:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2023, 15:31
Conclusos para despacho
27/03/2023, 13:39
Conclusos para decisão
27/03/2023, 10:16
Conclusos para despacho
27/03/2023, 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 06:05
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino