Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: André Pereira Rangel Moreira -
Apelado: Jhonatan Luiz Donizetti da Silva 47975273821 -
Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GOLPE DO FALSO LEILÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO BANCO CORRÉU E PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO OUTRO CORRÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL - PRETENSÃO DO AUTOR À RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO RÉU PELA FRAUDE DA QUAL FOI VÍTIMA - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA REALIZADA PELO AUTOR DE FORMA VOLUNTÁRIA E DESTINADA AO CORRÉU JHONATAN, EM DECORRÊNCIA DE ARREMATAÇÃO EM SUPOSTO LEILÃO, CUJO PÁTIO SEQUER FOI VISITADO PREVIAMENTE POR AQUELA - NEXO CAUSAL QUEBRADO PELA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, INDEPENDENTEMENTE DA RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 479/STJ) - PRECEDENTES - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Magno Herculano Medeiros (OAB: 34317/PE) - Aline Rubia Garoni Martins (OAB: 380403/SP) (Defensor Público) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º Andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007180-73.2021.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho -