Apelação / Remessa Necessária 1010617-87.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Silvana Malandrino Mollo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Rio Claro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Silvana Malandrino Mollo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

AGENTE DE CONTRATACAO DA COMISSAO DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENISE APARECIDA BREVE

OAB/SP 174178·CPF·Representa: Autor

ALFONSO COLASUONNO ORLANDI

OAB/SP 393136·CPF·Representa: Réu

SAVERIO ORLANDI

OAB/SP 136642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:54

Baixa Definitiva

27/06/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:22

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Prazo

12/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

09/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2025, 18:50

Acórdão registrado

08/05/2025, 17:47

Julgado virtualmente

08/05/2025, 16:50

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2025, 21:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:53

Recebidos os Autos do MP

22/04/2025, 13:40

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:54

Baixa Definitiva

27/06/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:22

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2025, 16:50

Prazo

12/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

09/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2025, 18:50

Acórdão registrado

08/05/2025, 17:47

Julgado virtualmente

08/05/2025, 16:50

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2025, 21:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:53

Recebidos os Autos do MP

22/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 14:45

Publicado em

14/04/2025, 00:00

Publicado em

10/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:12

Parecer - Prazo - 10 Dias

08/04/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

07/04/2025, 17:39

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

03/04/2025, 10:56

Processo Cadastrado

03/04/2025, 10:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/03/2025, 15:29