Procedimento Comum Cível 1023501-12.2023.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1023501-12.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apelado: Daniela Paiva Santos Peron - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MERCADO LIVRE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA.- APELAÇÃO DA RÉ:- PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ACOLHIMENTO. COMPRA DE MÁQUINA DE LAVAR-LOUÇA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. CASO EM QUE A AUTORA TROCOU MENSAGENS FORA DA PLATAFORMA DA RÉ, PELO WHATSAPP, E FORNECEU AO TERCEIRO FRAUDADOR CÓDIGO DE SEGURANÇA ENVIADO VIA SMS, ALÉM DE TER SCANEADO QR CODE ENVIADO PELO FRAUDADOR, POSSIBILITANDO QUE ELE ACESSASSE A CONTA DELA NA PLATAFORMA E FIZESSE ALTERAÇÕES. A AUTORA NÃO SEGUIU OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA DA PLATAFORMA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DO ART. 14, INCISO II, DO CDC. PRECEDENTE DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE.- RECURSO ADESIVO DA AUTORA: - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PREJUDICADO.RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Fabiano Rodrigues de Araujo (OAB: 434225/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023501-12.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 05:32

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 15:01

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apelado: Daniela Paiva Santos Peron - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MERCADO LIVRE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA.- APELAÇÃO DA RÉ:- PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ACOLHIMENTO. COMPRA DE MÁQUINA DE LAVAR-LOUÇA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. CASO EM QUE A AUTORA TROCOU MENSAGENS FORA DA PLATAFORMA DA RÉ, PELO WHATSAPP, E FORNECEU AO TERCEIRO FRAUDADOR CÓDIGO DE SEGURANÇA ENVIADO VIA SMS, ALÉM DE TER SCANEADO QR CODE ENVIADO PELO FRAUDADOR, POSSIBILITANDO QUE ELE ACESSASSE A CONTA DELA NA PLATAFORMA E FIZESSE ALTERAÇÕES. A AUTORA NÃO SEGUIU OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA DA PLATAFORMA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DO ART. 14, INCISO II, DO CDC. PRECEDENTE DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE.- RECURSO ADESIVO DA AUTORA: - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PREJUDICADO.RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Fabiano Rodrigues de Araujo (OAB: 434225/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023501-12.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas -

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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