Execução da Pena 0005339-09.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CLEOMIDIO GUIMARAES COSTA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
EDUARDO PINHEIRO DE CAMARGO
OAB/SP 477180
·
CPF
337.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANO ALEX ZAGATO
OAB/SP 366940
·
CPF
170.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2026, 15:18
Conclusos para despacho
20/05/2026, 15:18
Conclusos para despacho
20/05/2026, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2026, 14:28
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 09:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/05/2026, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 09:19
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 02:15
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 19:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2026, 19:16
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 14:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2026, 11:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2026, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2026, 11:34
Ver todas as movimentações (331)
Todas as movimentações
(331)
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2026, 15:18
Conclusos para despacho
20/05/2026, 15:18
Conclusos para despacho
20/05/2026, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2026, 14:28
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 09:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/05/2026, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 09:19
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 02:15
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 19:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2026, 19:16
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 14:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2026, 11:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2026, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2026, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2026, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2026, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2026, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2026, 11:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2026, 14:48
Conclusos para decisão
23/01/2026, 14:27
Conclusos para despacho
22/01/2026, 15:55
Juntada de Certidão
22/01/2026, 15:50
Juntada de Mandado
22/01/2026, 15:41
Juntada de Mandado
22/01/2026, 15:41
Juntada de Mandado
22/01/2026, 15:41
Juntada de Mandado
22/01/2026, 15:41
Juntada de Mandado
22/01/2026, 15:41
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 16:21
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 16:21
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 16:19
Juntada de Mandado
14/01/2026, 16:19
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 17:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/01/2026, 17:04
Conclusos para decisão
08/01/2026, 14:51
Conclusos para despacho
08/01/2026, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 10:00
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 02:43
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 11:11
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 11:11
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/07/2025, 11:10
Conclusos para decisão
14/07/2025, 10:01
Conclusos para despacho
14/07/2025, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 11:19
Ato ordinatório
11/07/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 08:53
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 08:53
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 13:28
Conclusos para despacho
26/06/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 17:12
Homologado o Cálculo
26/05/2025, 17:09
Conclusos para decisão
23/05/2025, 14:35
Conclusos para despacho
22/05/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0005339-09.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CLEOMÍDIO GUIMARÃES COSTA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.
12/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 12:02
Ato ordinatório
09/05/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 10:55
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 10:08
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
03/04/2025, 00:35
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 13:26
Concedida Progressão de regime
25/03/2025, 12:13
Conclusos para decisão
25/03/2025, 09:03
Conclusos para despacho
24/03/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 17:12
Ato ordinatório
17/03/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
16/03/2025, 22:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2025, 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025, 21:58
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 10:52
Ato ordinatório
10/03/2025, 10:52
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2025, 15:08
Conclusos para despacho
26/02/2025, 16:23
Conclusos para despacho
26/02/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
16/02/2025, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025, 12:19
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 13:44
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 12:21
Declarada a Remição
12/12/2024, 12:21
Conclusos para decisão
12/12/2024, 12:12
Conclusos para despacho
11/12/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 17:22
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 00:47
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 13:15
Homologado o Cálculo
22/03/2024, 13:14
Conclusos para decisão
22/03/2024, 10:29
Conclusos para despacho
21/03/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 21:07
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 00:04
Ato ordinatório
11/03/2024, 13:58
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 13:56
Juntada de Outros documentos
11/03/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:36
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 17:01
Homologada a Falta Disciplinar
19/12/2023, 17:00
Conclusos para decisão
19/12/2023, 16:22
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 13:12
Conclusos para despacho
19/12/2023, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2023, 13:48
Conclusos para despacho
13/12/2023, 13:10
Conclusos para despacho
12/12/2023, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 04:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2023, 10:45
Conclusos para despacho
07/12/2023, 16:46
Conclusos para despacho
06/12/2023, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 01:10
Juntada de Petição de Parecer
04/12/2023, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 13:30
Ato ordinatório
04/12/2023, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 10:22
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 10:22
Expedição de Certidão.
02/12/2023, 08:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/12/2023, 08:34
Conclusos para decisão
01/12/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 12:35
Conclusos para despacho
30/11/2023, 16:43
Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 16:42
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 09:29
Homologado o Cálculo
20/10/2023, 09:29
Conclusos para decisão
19/10/2023, 16:57
Conclusos para despacho
19/10/2023, 16:54
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 14:06
Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
23/07/2023, 17:33
Homologada a Falta Disciplinar
23/07/2023, 17:33
Conclusos para decisão
18/07/2023, 13:53
Conclusos para despacho
04/07/2023, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 19:22
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 16:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2023, 16:13
Conclusos para despacho
22/06/2023, 16:30
Conclusos para despacho
16/06/2023, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 19:27
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 12:32
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/06/2023, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 14:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/05/2023, 14:43
Conclusos para despacho
31/05/2023, 14:10
Conclusos para despacho
31/05/2023, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 13:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2023, 11:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2023, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2023, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2023, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2023, 16:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2023, 18:25
Conclusos para decisão
13/04/2023, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 11:19
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 12:54
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 12:54
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 12:54
Homologado o Cálculo
03/04/2023, 12:54
Conclusos para decisão
03/04/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 09:42
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 09:42
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 09:41
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 16:22
Concedida Progressão de regime
16/03/2023, 16:21
Conclusos para decisão
14/03/2023, 15:13
Conclusos para despacho
10/03/2023, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 17:12
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 11:22
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 10:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/02/2023, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 13:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2023, 13:28
Conclusos para despacho
13/02/2023, 09:31
Conclusos para despacho
10/02/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 15:41
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 15:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/10/2022, 14:46
Conclusos para decisão
18/10/2022, 13:05
Conclusos para despacho
18/10/2022, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 11:31
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 23:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/10/2022, 23:17
Juntada de Outros documentos
13/10/2022, 16:01
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 18:01
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 18:00
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 18:00
Homologado o Cálculo
30/04/2021, 17:59
Conclusos para decisão
30/04/2021, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021, 12:57
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 10:23
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 10:23
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 10:23
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 18:47
Decisão
27/04/2021, 18:47
Conclusos para decisão
27/04/2021, 14:08
Conclusos para despacho
27/04/2021, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021, 15:03
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 10:49
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021, 10:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2021, 18:43
Conclusos para despacho
15/04/2021, 11:03
Mudança de Classe Processual
15/04/2021, 10:58
Juntada de Ofício
15/04/2021, 10:55
Juntada de Certidão
15/04/2021, 10:55
Juntada de Decisão
15/04/2021, 10:52
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021, 18:02
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 18:01
Apensado ao processo
08/04/2021, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 15:06
Juntada de Outros documentos
05/04/2021, 14:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/03/2021, 17:43
Conclusos para despacho
30/03/2021, 15:00
Conclusos para despacho
30/03/2021, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021, 15:25
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 11:32
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 11:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/03/2021, 15:28
Conclusos para despacho
22/03/2021, 12:09
Conclusos para despacho
22/03/2021, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 16:48
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 16:19
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 16:18
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 16:18
Homologado o Cálculo
07/01/2021, 16:17
Conclusos para decisão
07/01/2021, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020, 09:10
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 11:15
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 11:14
Expedição de Outros documentos.
14/12/2020, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 07:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2020, 18:38
Conclusos para despacho
04/12/2020, 18:17
Conclusos para despacho
04/12/2020, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020, 08:06
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2020, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2020, 01:10
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 21:57
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 21:57
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 21:56
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 17:56
Unificação e Soma de Penas
06/11/2020, 17:53
Conclusos para decisão
06/11/2020, 16:10
Conclusos para despacho
06/11/2020, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020, 15:50
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2020, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020, 16:33
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020, 09:26
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 09:19
Apensado ao processo
19/10/2020, 09:08
Apensado ao processo
19/10/2020, 09:08
Juntada de Outros documentos
23/09/2020, 15:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/08/2020, 17:36
Conclusos para despacho
24/08/2020, 15:37
Expedição de Ofício.
13/08/2020, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2020, 14:49
Juntada de Outros documentos
11/08/2020, 14:39
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 14:36
Juntada de Outros documentos
11/08/2020, 13:50
Distribuído por competência exclusiva
31/07/2020, 17:34
Documentos
Despacho
•
20/05/2026, 15:18
Ato Ordinatório
•
15/05/2026, 09:19
Ato Ordinatório
•
23/04/2026, 19:16
Decisão
•
23/01/2026, 14:48
Decisão
•
08/01/2026, 17:04
Decisão
•
14/07/2025, 11:10
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 11:19
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 11:11
Despacho
•
26/06/2025, 13:28
Decisão
•
26/05/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 10:56
Decisão
•
25/03/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
16/03/2025, 21:59
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 10:52
Ver todos os documentos (66)
Todos os documentos
(66)
Despacho
•
20/05/2026, 15:18
Ato Ordinatório
•
15/05/2026, 09:19
Ato Ordinatório
•
23/04/2026, 19:16
Decisão
•
23/01/2026, 14:48
Decisão
•
08/01/2026, 17:04
Decisão
•
14/07/2025, 11:10
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 11:19
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 11:11
Despacho
•
26/06/2025, 13:28
Decisão
•
26/05/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 10:56
Decisão
•
25/03/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
16/03/2025, 21:59
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 10:52
Despacho
•
27/02/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
16/02/2025, 12:19
Decisão
•
12/12/2024, 12:21
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 17:22
Decisão
•
22/03/2024, 13:14
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 13:58
Decisão
•
19/12/2023, 17:00
Despacho
•
13/12/2023, 13:48
Despacho
•
11/12/2023, 10:45
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 12:40
Despacho
•
02/12/2023, 08:34
Decisão
•
20/10/2023, 09:29
Decisão
•
23/07/2023, 17:33
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 15:45
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 11:59
Despacho
•
23/06/2023, 16:13
Ato Ordinatório
•
14/06/2023, 14:01
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 09:45
Despacho
•
31/05/2023, 14:43
Decisão
•
14/04/2023, 18:25
Decisão
•
03/04/2023, 12:54
Decisão
•
16/03/2023, 16:21
Ato Ordinatório
•
22/02/2023, 13:07
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 10:09
Despacho
•
13/02/2023, 13:28
Decisão
•
19/10/2022, 14:46
Despacho
•
13/10/2022, 23:17
Decisão
•
30/04/2021, 17:59
Decisão
•
27/04/2021, 18:47
Ato Ordinatório
•
26/04/2021, 13:45
Ato Ordinatório
•
23/04/2021, 10:49
Despacho
•
15/04/2021, 18:43
Acórdão
•
15/04/2021, 10:52
Acórdão
•
15/04/2021, 10:52
Acórdão
•
15/04/2021, 10:52
Acórdão
•
15/04/2021, 10:52
Acórdão
•
15/04/2021, 10:52
Acórdão
•
15/04/2021, 10:52
Ato Ordinatório
•
08/04/2021, 18:02
Despacho
•
30/03/2021, 17:43
Despacho
•
22/03/2021, 15:28
Decisão
•
07/01/2021, 16:17
Despacho
•
10/12/2020, 18:38
Ato Ordinatório
•
27/11/2020, 16:41
Decisão
•
06/11/2020, 17:52
Ato Ordinatório
•
29/10/2020, 13:03
Ato Ordinatório
•
19/10/2020, 09:26
Despacho
•
24/08/2020, 17:36
Ato Ordinatório
•
11/08/2020, 14:49
Sentença
•
31/07/2020, 17:34
Decisão
•
31/07/2020, 17:34