Execução da Pena 0021570-16.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO DO NASCIMENTO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS ALVES SANTOS

OAB/SP 318585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:57

Juntada de Mandado

25/03/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:03

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:44

06/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:57

Juntada de Mandado

25/03/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:03

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2026, 17:46

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 02:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 17:44

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:31

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:26

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/11/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:55

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:27

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 12:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:08

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2025, 14:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando Cruz dos Santos (OAB 261420/SP), Elias Alves Santos (OAB 318585/SP) Processo 0021570-16.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO DO NASCIMENTO RAMOS - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:55

Juntada de Alvará

09/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:12

Concessão

09/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:37

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2024, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2024, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2024, 20:29

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:18

Juntada de Certidão

25/07/2024, 16:12

Juntada de Ofício

25/07/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:54

Apensado ao processo

11/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:08

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 23:12

Distribuído por competência exclusiva

07/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:25

Despacho

•18/09/2025, 12:48

Decisão

•22/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:55

Decisão

•09/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 18:45

Decisão

•13/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:15

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:25

Despacho

•18/09/2025, 12:48

Decisão

•22/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:55

Decisão

•09/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 18:45

Decisão

•13/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:15

Decisão

•25/07/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 23:12

Decisão

•07/11/2023, 10:48

Sentença

•07/11/2023, 10:48

Decisão

•07/11/2023, 10:48