Reintegração / Manutenção de Posse 1002009-83.2021.8.26.0097 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1002009-83.2021.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 09:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 06:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cidimar Donizete Rodrigues - Apelada: Cidirley Aparecida Rodrigues (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - POSSESSÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. COMODATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO COMODATÁRIO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, QUE NÃO É SUPRIDA PELA CITAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTES DESTA CORTE NESTE SENTIDO. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO CARACTERIZADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 485, VI). 2. PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, AO FUNDAMENTO DE QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. DESCABIMENTO. POSSE DECORRENTE DE COMODATO, QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO. 3. SENTENÇA REFORMADA. PROCESSO JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Ferreira Santos (OAB: 298181/SP) - Alexandre Junio Marcussi (OAB: 403977/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002009-83.2021.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/11/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/10/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:02

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cidimar Donizete Rodrigues - Apelada: Cidirley Aparecida Rodrigues (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - POSSESSÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. COMODATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO COMODATÁRIO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, QUE NÃO É SUPRIDA PELA CITAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTES DESTA CORTE NESTE SENTIDO. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO CARACTERIZADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 485, VI). 2. PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, AO FUNDAMENTO DE QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. DESCABIMENTO. POSSE DECORRENTE DE COMODATO, QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO. 3. SENTENÇA REFORMADA. PROCESSO JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Ferreira Santos (OAB: 298181/SP) - Alexandre Junio Marcussi (OAB: 403977/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002009-83.2021.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama -

12/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

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