Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2050304-95.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Gastão Toledo de Campos Mello Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gastão Toledo de Campos Mello Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gastão Toledo de Campos Mello Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gastão Toledo de Campos Mello Filho 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Gastão Toledo de Campos Mello Filho

Partes do Processo

VIA PAULISTA S/A

CNPJ

Autor

THIAGO PEREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP 168557·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO NALIN SOARES

OAB/SP 62966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486380/2026

15/05/2026, 18:31

Protocolizada Petição 486380/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Expedição de Ofício nº 008673/2026-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando decisão (malote digital - código de rastreabilidade: 30020262789016)

13/05/2026, 13:44

Conhecido o recurso de VIAPAULISTA S.A e provido

13/05/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

05/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 696587/2025

05/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 696587/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/07/2025, 18:37

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

21/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/07/2025, 12:53

Documentos

Ofício

•13/05/2026, 13:44

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 13:10