Agravo em Recurso Especial 1001160-88.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 37.230,24

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

LUCIELI DE ALMEIDA FREIRE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAS ROSSI BAPTISTA

OAB/SP 221854·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 150570·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CRISTINA NOVELI

OAB/SP 317272·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARA GERONUTTI

OAB/SP 137245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:03

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/11/2025, 10:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 10:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 10:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 10:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 10:46

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•18/11/2025, 10:46

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•18/11/2025, 10:46

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•18/11/2025, 10:45

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•18/11/2025, 10:45

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•18/11/2025, 10:45