Recurso Especial 2073358-90.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.812.950,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE - MASSA FALIDA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAÉRCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

OAB/SP 118936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

31/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:45

Não conhecido o recurso de TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDA FALIDO

05/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/02/2026, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/12/2025 e término em 03/02/2026, para TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDA FALIDO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/02/2026, 22:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/12/2025

16/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504532805. Publicação prevista para 16/12/2025)

12/12/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/11/2025, 16:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 16:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 16:24

-

•14/11/2025, 16:24

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•14/11/2025, 16:24

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•14/11/2025, 16:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 16:24