Usucapião 1100904-51.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 158.068,00

Órgão julgador

02 Registros Publicos de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Salete Corrêa Dias

Partes do Processo

RICARDO SEMEREDE BENTO FERREIRA

CPF

Autor

RICARDO ARAUJO BENTO FERREIRA

Autor

GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Autor

NATHALIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

TATIANA ARAUJO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉA ALVARES MACRI

OAB/SP 161402·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS PINHEIRO

OAB/SP 401342·CPF·Representa: Autor

TIAGO SAMPAIO SERAFIM

OAB/SP 428249·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP 105694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

RICARDO SEMEREDE BENTO FERREIRA

CPF

Autor

RICARDO ARAUJO BENTO FERREIRA

Autor

GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Autor

NATHALIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

TATIANA ARAUJO FERREIRA

CPF

Autor

TGSP COTOXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PMSP / USU 2VRP - DEPARTAMENTO PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

RAGHEB YASSER GHOBAR

Reu

TGSP COTOXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FESP / USU 2VRP - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

AGU / USU 2VRP - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO EM SAO PAULO

TERCEIRO

MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO NA QUALIDADE DE CURADORA DA HERANCA JACENTE DE ALEXANDRE BODNAR

TERCEIRO

ERBE INCORPORADORA,

TERCEIRO

CITADOS POR EDITAL

TERCEIRO

FAUSTINO PICININI

CPF

TERCEIRO

MARI ALBA PICININI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉA ALVARES MACRI

OAB/SP 161402·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS PINHEIRO

OAB/SP 401342·CPF·Representa: Autor

TIAGO SAMPAIO SERAFIM

OAB/SP 428249·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP 105694·CPF·Representa: Réu

MONICA MOOR PINHEIRO

OAB/SP 100668·CPF·Representa: Réu

LINCOLN FERREIRA SILVA LEITE

OAB/SP 393779·CPF·Representa: Réu

DAISY SANTOS MARQUES LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:40

Baixa Definitiva

05/06/2024, 15:53

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Moor Pinheiro Braz (OAB 100668/SP), Andréa Alvares Macri (OAB 161402/SP), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Daisy Santos Marques Leite (OAB 393615/SP), Lincoln Ferreira Silva Leite (OAB 393779/SP), Lucas Martins Pinheiro (OAB 401342/SP), Tiago Sampaio Serafim (OAB 428249/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1100904-51.2013.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Gabriel Ferrei

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:23

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:49

07/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:40

Baixa Definitiva

05/06/2024, 15:53

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Moor Pinheiro Braz (OAB 100668/SP), Andréa Alvares Macri (OAB 161402/SP), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Daisy Santos Marques Leite (OAB 393615/SP), Lincoln Ferreira Silva Leite (OAB 393779/SP), Lucas Martins Pinheiro (OAB 401342/SP), Tiago Sampaio Serafim (OAB 428249/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1100904-51.2013.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Gabriel Ferrei

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/08/2023, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 04:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 13:47

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 13:04

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 10:49

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2023, 18:05

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 19:21

Expedição de Ofício.

19/08/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 17:32

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2021, 23:35

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2021, 14:53

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2021, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 19:33

Expedição de Carta.

25/06/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2021, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2021, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 17:19

Conclusos para despacho

31/05/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2021, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2021, 18:31

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2021, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2021, 14:45

Conclusos para decisão

11/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2021, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2021, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2021, 14:27

Expedição de Carta.

15/12/2020, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2020, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2020, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2020, 14:18

Conclusos para decisão

21/09/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2020, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2020, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2020, 11:11

Conclusos para decisão

03/08/2020, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2020, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2020, 18:50

Conclusos para decisão

25/07/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2020, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 01:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2020, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 01:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2020, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 22:04

Expedição de Carta.

17/02/2020, 18:02

Expedição de Carta.

17/02/2020, 18:00

Expedição de Carta.

17/02/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2019, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2019, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2019, 14:40

Conclusos para despacho

02/10/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2019, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 01:35

Ato ordinatório praticado

21/12/2018, 03:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 23:17

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2018, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2018, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 17:53

Conclusos para despacho

03/10/2018, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2018, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2018, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2018, 18:27

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 02:44

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 19:54

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 10:47

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 10:45

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 10:45

Expedição de Ofício.

17/05/2018, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2018, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2018, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2018, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 18:55

Conclusos para decisão

07/05/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2018, 00:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2018, 02:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2018, 01:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2018, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2018, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2018, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2018, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2017, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2017, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2017, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2017, 17:37

Juntada de Mandado

28/09/2017, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2017, 16:31

Juntada de Mandado

20/09/2017, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2017, 17:00

Juntada de Mandado

13/09/2017, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2017, 17:17

Juntada de Mandado

12/09/2017, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2017, 16:01

Juntada de Mandado

12/09/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:56

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 17:36

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 17:36

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 17:36

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 17:36

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 17:35

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 17:35

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 17:35

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2017, 18:54

Conclusos para decisão

09/02/2017, 13:20

Conclusos para despacho

09/02/2017, 12:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/12/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 19:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2016, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2016, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2016, 13:33

Conclusos para despacho

08/09/2016, 10:06

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2016, 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2016, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2016, 13:07

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 11:28

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 16:11

Conclusos para decisão

27/07/2016, 13:24

Conclusos para despacho

27/07/2016, 11:37

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2016, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 09:17

Protocolizada Petição

25/02/2016, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2016, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2016, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 13:26

Expedição de Certidão.

28/01/2016, 13:25

Expedição de Ofício.

27/01/2016, 10:36

Juntada de Outros documentos

25/11/2015, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 03:16

Juntada de Outros documentos

23/09/2015, 13:51

Expedição de Certidão.

15/04/2015, 12:09

Juntada de Ofício

28/11/2014, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/11/2014, 04:51

Juntada de Mandado

30/09/2014, 15:31

Expedição de Ofício.

03/09/2014, 18:03

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 11:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2014, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2014, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2014, 14:37

Conclusos para despacho

19/05/2014, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2014, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2014, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2014, 14:30

Conclusos para despacho

12/05/2014, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2014, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2014, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2014, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2014, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2014, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2014, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2014, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2014, 17:24

Conclusos para despacho

10/03/2014, 10:59

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2014, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2014, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2014, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2014, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2014, 18:40

Conclusos para despacho

13/02/2014, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2014, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2014, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2014, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2014, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2014, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2014, 13:30

Expedição de Certidão.

05/02/2014, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2014, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2014, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2013, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2013, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2013, 13:56

Distribuído por sorteio

12/12/2013, 09:12

Sentença

•04/08/2023, 13:04

Decisão

•16/02/2023, 10:49

Decisão

•17/08/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 17:42

Decisão

•01/06/2021, 17:19

Decisão

•17/03/2021, 18:31

Decisão

•11/02/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:20

Decisão

•21/09/2020, 14:18

Decisão

•04/08/2020, 11:11

Decisão

•29/07/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 20:43

Todos os documentos(35)

Decisão

•07/06/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:49

Sentença

•04/08/2023, 13:04

Decisão

•16/02/2023, 10:49

Decisão

•17/08/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 17:42

Decisão

•01/06/2021, 17:19

Decisão

•17/03/2021, 18:31

Decisão

•11/02/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:20

Decisão

•21/09/2020, 14:18

Decisão

•04/08/2020, 11:11

Decisão

•29/07/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 20:43

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 16:06

Decisão

•02/10/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 16:11

Decisão

•03/10/2018, 17:53

Decisão

•20/09/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 14:45

Decisão

•09/05/2018, 18:55

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 19:19

Decisão

•09/02/2017, 18:54

Decisão

•08/09/2016, 13:33

Despacho

•27/07/2016, 16:11

Ato Ordinatório

•28/01/2016, 13:26

Despacho

•23/05/2014, 14:37

Decisão

•14/05/2014, 14:30

Ato Ordinatório

•06/05/2014, 12:03

Decisão

•20/03/2014, 17:24

Decisão

•14/02/2014, 18:40

Decisão

•13/02/2014, 11:00

Ato Ordinatório

•05/02/2014, 17:44

Ato Ordinatório

•12/12/2013, 13:56