Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: COOHESP - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo (Justiça Gratuita) -
Apelado: Edson Crisostomo dos Santos e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OUTORGA DE ESCRITURA C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. AÇÃO AJUIZADA POR COMPRADORES, ANTE O ATRASO NA OUTORGA DA ESCRITURA DO IMÓVEL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS, NÃO ACOLHIDO O DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESULTADO COMO QUAL OS AUTORES SE CONFORMARAM. INCONFORMISMO DA RÉ VENDEDORA. DESCABIMENTO. ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO, COM A INCLUSÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TESE DESCABIDA. COMO MÉRITO, QUEIXA SOBRE O PRAZO EXÍGUO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO QUE DATA DE 1996 E PREÇO PARCELADO INTEGRALMENTE PAGO. SUPOSTO ENTREVE ADMINISTRATIVO QUE NÃO JUSTIFICA DILAÇÃO DE PRAZO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061/SP) - Anderson Soares Martins (OAB: 156467/SP) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021645-52.2019.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -