Procedimento Comum Cível 1005927-13.2020.8.26.0362 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005927-13.2020.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 15:38

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 09:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/03/2026, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 08:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/03/2026, 08:49

Juntada de Decisão

18/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Igor Alexandre Pinheiro (Assistência Judiciária) - Apelada: Amanda Rezeck (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. VÍCIO DO VEÍCULO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. DEVER DO ADQUIRENTE DE VEÍCULO USADO CERCAR-SE DE CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EXAMINAR O ESTADO REAL DO VEÍCULO QUE ESTÁ ADQUIRINDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA/COMPRADORA EFETUOU VISTORIA EFETIVA NA MOTOCICLETA, QUE POSSUÍA VÍCIOS APARENTES. VÍCIOS COMPROVADOS QUE NÃO SÃO OCULTOS. DESGASTE NATURAL DE VEÍCULO USADO. RISCO NATURAL DO NEGÓCIO ASSUMIDO PELA ADQUIRENTE. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Octavio Moizes (OAB: 357267/SP) (Convênio A.J/OAB) - Bruno do Couto (OAB: 410615/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005927-13.2020.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:49

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:55

—

Partes do Processo(6)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Juntada de Decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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