Agravo em Recurso Especial 0046090-87.2005.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 343.451,00

Órgão julgador

Presidência

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ANA CRISTINA MINZON DE PAULA

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Autor

ANDERSON VICENTE DE PAULA

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LINALVA APARECIDA DE PAULA SILVA

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REGINALDO VICENTE DE PAULA

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RENATA SANTOS DE PAULA

CPF

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JOSE VIVIANI FERRAZ

OAB/SP 20742·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANA CRISTINA MINZON DE PAULA

CPF

Autor

ANDERSON VICENTE DE PAULA

CPF

Autor

LINALVA APARECIDA DE PAULA SILVA

CPF

Autor

REGINALDO VICENTE DE PAULA

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RENATA SANTOS DE PAULA

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RENATO ALEX DOS SANTOS

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SERGIO VICENTE DE PAULA

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Autor

ALBERTINO DE PAULA

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Reu

ODETE MARIA DE PAULA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

23/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de ANA CRISTINA MINZON DE PAULA, ANDERSON VICENTE DE PAULA, ARIANA MARTINS PEREIRA, LINALVA APARECIDA DE PAULA SILVA, REGINALDO VICENTE DE PAULA, RENATA SANTOS DE PAULA, SERGIO VICENTE DE PAULA e WELINGTON VICENTE SANTOS DE PAULA

19/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

19/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/12/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

30/10/2025, 17:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 17:49

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Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 17:49

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