Agravo de Instrumento 2317161-76.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 620.048,00

Órgão julgador

José Eduardo Marcondes Machado

Processos relacionados

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

R FERNANDES & CIA LTDA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO EDUARDO FERREIRA

OAB/SP 239270·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SARTORI

OAB/SP 24628·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARCONDES FERRAZ

CPF·Representa: Autor

ENRICO PEREIRA ANTUNES SARTORI

CPF·Representa: Autor

JORGE MIGUEL FILHO

OAB/SP 103549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

13/01/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:33

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

13/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:34

Prazo Intimação - 30 Dias

29/10/2025, 18:34

Unificação Pai-Processamento de Recursos

29/10/2025, 18:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

29/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:06

Julgado virtualmente

07/10/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:25

Subprocesso Cadastrado

10/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

13/01/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:33

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

13/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 13:25

Despacho

•18/08/2025, 13:25

30/10/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:34

Prazo Intimação - 30 Dias

29/10/2025, 18:34

Unificação Pai-Processamento de Recursos

29/10/2025, 18:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

29/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:06

Julgado virtualmente

07/10/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:25

Subprocesso Cadastrado

10/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:36

Prazo

21/08/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/08/2025, 17:25

Recurso Especial

18/08/2025, 13:25

RE - Despacho - Prejudicado

18/08/2025, 13:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1062

18/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:27

Publicado em

16/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:21

Prazo Intimação - 30 Dias

15/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:15

Vista (Contrarrazões)

14/07/2025, 12:31

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

14/07/2025, 12:30

Processamento de Recurso Especial Interposto

14/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:27

Prazo Intimação - 30 Dias

12/05/2025, 18:27

Unificação Pai

12/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2317161-76.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Campinas - Embargte: R Fernandes & Cia Ltda Epp - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. RAZÕES RECURSAIS QUE SE DESTINAM, ESSENCIALMENTE, À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA QUANDO DO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE FUNDO. PREQUESTIONAMENTO. BASTA QUE SE HAJA DEBATIDO E DECIDIDO A MATÉRIA CONTROVERTIDA, NÃO SE EXIGINDO EXPRESSA MENÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP) - Flavio Sartori (OAB: 24628/SP) - Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) (Procurador) - 1° andar

12/05/2025, 00:00

Julgado virtualmente

06/05/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:38

Subprocesso Cadastrado

19/02/2025, 15:38

Publicado em

18/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:59

Prazo Intimação - 30 Dias

17/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:51

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Acórdão registrado

10/02/2025, 19:10

Acordão Finalizado

10/02/2025, 18:49

Documento Finalizado

10/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:27

Julgado

10/02/2025, 10:00

Provimento em Parte

10/02/2025, 10:00

Publicado em

31/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:56

Expedido Termo de Intimação

30/01/2025, 16:56

Inclusão em Pauta

29/01/2025, 12:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

16/01/2025, 16:11

Despacho À Mesa

16/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:57

Publicado em

22/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:29

Prazo Intimação - 30 Dias

21/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:52

Publicado em

21/10/2024, 00:00

Publicado em

18/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/10/2024, 13:29

Com efeito suspensivo

17/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:00

Expedido Termo de Intimação

17/10/2024, 10:59

Conclusos para decisão

17/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:48

Informação

16/10/2024, 11:28

Distribuído por competência exclusiva

16/10/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

15/10/2024, 18:20

Processo Cadastrado

15/10/2024, 18:19

Acórdão

•10/02/2025, 18:49

Despacho

•16/01/2025, 15:22

Despacho

•17/10/2024, 13:08