Agravo em Recurso Especial 2317161-76.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 620.048,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

R FERNANDES & CIA LTDA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO EDUARDO FERREIRA

OAB/SP 239270·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARCONDES FERRAZ

CPF·Representa: Autor

ENRICO PEREIRA ANTUNES SARTORI

CPF·Representa: Autor

GABRIEL TRINDADE SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO SARTORI

OAB/SP 24628·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO EDUARDO FERREIRA

OAB/SP 239270·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARCONDES FERRAZ

CPF·Representa: Autor

ENRICO PEREIRA ANTUNES SARTORI

CPF·Representa: Autor

GABRIEL TRINDADE SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO SARTORI

OAB/SP 24628·CPF·Representa: Autor

JORGE MIGUEL FILHO

OAB/SP 103549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 281794/2026 -

27/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 281794/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 281794/2026

25/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição 281794/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

25/03/2026, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de R FERNANDEZ & CIA LTDA

02/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 08:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/01/2026, 06:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:10

-

•16/01/2026, 04:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2026, 04:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2026, 04:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2026, 04:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2026, 04:26

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•16/01/2026, 04:26

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