Embargos à Execução 0002013-90.2012.8.26.0053 - TJSP

Embargos à Execução 0002013-90.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:05

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ricardo Botos da Silva Neves - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V.U. Presente à sessão de julgamento o Dr. Ronaldo Alves de Andrade, OAB: 89661/SP - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELANTE QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS PELA FAZENDA DO ESTADO SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES; ALTERNATIVAMENTE SUA ANULAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJA REALIZADA A DILAÇÃO PROBATÓRIA OU PARA A REALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. EM QUE PESE O APELANTE ALEGAR QUE O TÍTULO EXECUTADO É LÍQUIDO, FATO É QUE A DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO FIXOU A VERBA HONORÁRIA EM 20% SOBRE O MONTANTE A SER APURADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NÃO HAVENDO NOS AUTOS O VALOR DEVIDO. COM EFEITO, NÃO HAVENDO O MONTANTE DEVIDO, NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA DETERMINAR O VALOR EXATO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 509 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO QUE DEVE SER ATENDIDO PARA QUE OS AUTOS RETORNEM À VARA DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇARECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP) - Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002013-90.2012.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

12/04/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/04/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:33

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ricardo Botos da Silva Neves - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V.U. Presente à sessão de julgamento o Dr. Ronaldo Alves de Andrade, OAB: 89661/SP - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELANTE QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS PELA FAZENDA DO ESTADO SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES; ALTERNATIVAMENTE SUA ANULAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJA REALIZADA A DILAÇÃO PROBATÓRIA OU PARA A REALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. EM QUE PESE O APELANTE ALEGAR QUE O TÍTULO EXECUTADO É LÍQUIDO, FATO É QUE A DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO FIXOU A VERBA HONORÁRIA EM 20% SOBRE O MONTANTE A SER APURADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NÃO HAVENDO NOS AUTOS O VALOR DEVIDO. COM EFEITO, NÃO HAVENDO O MONTANTE DEVIDO, NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA DETERMINAR O VALOR EXATO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 509 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO QUE DEVE SER ATENDIDO PARA QUE OS AUTOS RETORNEM À VARA DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇARECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP) - Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002013-90.2012.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(98)