Usucapião 0033449-23.2012.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 13.925,60

Órgão julgador

02 Registros Publicos de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vito Guglielmi

Partes do Processo

LUIS MANOEL DE MELO

Autor

MARINALVA GOMES DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

DANIEL PEREIRA DE MELO

Autor

LILIANE PEREIRA DE MELO

Autor

F.E.SP / USU - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO TROVATO

OAB/SP 11266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUIS MANOEL DE MELO

Autor

MARINALVA GOMES DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

DANIEL PEREIRA DE MELO

Autor

LILIANE PEREIRA DE MELO

Autor

F.E.SP / USU - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PMSP / USU - DEPARTAMENTO PATRIMONIAL E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE SAO PAULO

TERCEIRO

MANOEL NEGRO VIDAL FILHO

TERCEIRO

CITADOS POR EDITAL

TERCEIRO

ELIANE NASCIMENTO DOS SANTOS

TERCEIRO

JOSEFA PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

LAURA GONCALVES DE FARIA

TERCEIRO

ESPOLIO DE MANOEL NEGRO VIDAL, REP. PELO INV. MANOEL NEGRO VIDAL FILHO

TERCEIRO

MIRIAN HELENA MOES GALVAO

TERCEIRO

AGU / USU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO EM SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:25

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 21:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/09/2023, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 01:03

Embargos de declaração não acolhidos

13/09/2023, 21:29

Todas as movimentações(258)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:25

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 21:39

23/10/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 21:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/09/2023, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 01:03

Embargos de declaração não acolhidos

13/09/2023, 21:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Augusto Trovato (OAB 11266/SP), Antonio Dias Pereira (OAB 14960/SP), Ana Lucia Gomes Mota (OAB 88203/SP) Processo 0033449-23.2012.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Marinalva Gomes da Costa Santos, DANIEL PEREIRA DE MELO, LILIANE PEREIRA DE MELO - Vistos. A ação foi distribuída em 2012, sendo que em 11 anos a autora não foi capaz de trazer documentos suficientes para seu integral recebimento, carecendo o feito de pressupostos processuais. Decisão de março de 2023 foi bastante claro ao dete

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:22

Julgamento Sem Resolução de Mérito

30/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 07:15

Expedição de Carta.

01/08/2023, 16:42

Expedição de Carta.

01/08/2023, 16:42

Expedição de Carta.

01/08/2023, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 09:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/01/2023, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:04

Expedição de Ofício.

22/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 13:52

Recebidos os autos

22/07/2022, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2022, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 12:05

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2022, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2022, 04:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2020, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2020, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2020, 18:40

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2020, 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2020, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2020, 17:12

Conclusos para despacho

11/03/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2019, 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2019, 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2019, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 13:36

Conclusos para despacho

10/06/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2019, 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 15:48

Recebidos os autos

15/03/2019, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2019, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2019, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2019, 12:51

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2019, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 17:37

Recebidos os autos

22/01/2019, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2018, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2018, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 10:48

Conclusos para despacho

04/12/2018, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2018, 11:26

Recebidos os autos

24/05/2018, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2018, 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2018, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 18:13

Conclusos para decisão

10/04/2018, 18:07

Recebidos os autos

10/04/2018, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2018, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2018, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2018, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2018, 18:21

Conclusos para despacho

14/03/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 08:01

Recebidos os autos

07/03/2018, 08:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2018, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2017, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 14:52

Conclusos para despacho

07/12/2017, 18:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 07:20

Recebidos os autos

01/12/2017, 07:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2017, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2017, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2017, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2017, 17:53

Conclusos para decisão

14/11/2017, 19:12

Recebidos os autos

14/11/2017, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2017, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2017, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2017, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 18:13

Conclusos para despacho

19/10/2017, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2017, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2017, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2017, 11:10

Conclusos para despacho

01/03/2017, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 11:50

Recebidos os autos

21/09/2016, 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2016, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2016, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 18:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2016, 04:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2016, 03:56

Ato ordinatório praticado

01/01/2016, 22:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2015, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2015, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2015, 14:03

Conclusos para despacho

10/11/2015, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2015, 19:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 17:29

Recebidos os autos

02/09/2015, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2015, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2015, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2015, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2015, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2015, 19:08

Conclusos para despacho

21/08/2015, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2015, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2015, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2015, 18:06

Conclusos para despacho

13/08/2015, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2015, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2015, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2015, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 10:59

Conclusos para despacho

26/02/2015, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2014, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2014, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2014, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2014, 11:23

Conclusos para despacho

23/10/2014, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2014, 09:34

Recebidos os autos

22/08/2014, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2014, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2014, 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2014, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2014, 11:53

Conclusos para despacho

07/08/2014, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2014, 05:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2014, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2014, 18:21

Recebidos os autos

31/03/2014, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2014, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2014, 11:18

Expedição de Mandado.

27/03/2014, 17:42

Expedição de Mandado.

27/03/2014, 17:41

Expedição de Mandado.

27/03/2014, 17:41

Expedição de Mandado.

27/03/2014, 17:41

Expedição de Mandado.

27/03/2014, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2012, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

06/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/07/2012, 00:00

Decisão

•13/09/2023, 21:29

Sentença

•30/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:56

Decisão

•22/03/2023, 11:40

Decisão

•20/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:32