Apelação / Remessa Necessária 1011443-98.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Silvana Malandrino Mollo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

RICARDO DIAS GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA RAGAZON

OAB/SP 113897·CPF·Representa: Autor

AMILCAR BARRETO DE BARROS MOREIRA

OAB/SP 349457·CPF·Representa: Réu

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE

OAB/SP 29360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:46

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:39

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Prazo

12/05/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:34

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:25

Acórdão registrado

08/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2025, 16:42

Julgado virtualmente

08/05/2025, 15:52

Julgamento Virtual Iniciado

05/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 12:04

Publicado em

25/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:46

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:39

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Prazo

12/05/2025, 20:37

Documentos

Acórdão

•08/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:34

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:25

Acórdão registrado

08/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2025, 16:42

Julgado virtualmente

08/05/2025, 15:52

Julgamento Virtual Iniciado

05/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 12:04

Publicado em

25/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2025, 00:00

Publicado em

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:47

Expedido Termo de Intimação

22/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/04/2025, 18:57

Processo Cadastrado

11/04/2025, 16:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/04/2025, 10:07