Embargos de Declaração Cível 1016706-71.2018.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Silvana Malandrino Mollo

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Reu

ESTADO DE SAO PAULO

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Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BORGES COSTA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CAMPOS ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

12/05/2025, 16:21

Acórdão registrado

08/05/2025, 17:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

08/05/2025, 16:42

Julgamento Virtual Iniciado

30/04/2025, 10:41

Conclusos para o Relator

23/04/2025, 14:40

Subprocesso Cadastrado

23/04/2025, 10:33

Documentos

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