Agravo em Recurso Especial 2067187-20.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.760,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADRIANA TORRES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO HENRIQUE JÚLIO

OAB/SP 190781·CPF·Representa: Autor

ARIANE DORIGON COSTA

OAB/SP 185169·CPF·Representa: Réu

IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI

OAB/SP 191108·CPF·Representa: Réu

TAINÁ DE ALMEIDA DIAS

OAB/SP 418889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:00

Conheço do agravo de ADRIANA TORRES para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/11/2025, 11:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 11:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 11:48

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/11/2025, 11:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/11/2025, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/11/2025, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/11/2025, 11:48