Agravo em Recurso Especial 1107308-16.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Gilson Delgado Miranda

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Gilson Delgado Miranda

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Gilson Delgado Miranda

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

RIBEIRO E ABRAO ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL BOUERI NETTO COSTA DE MELO

OAB/SP 188169·CPF·Representa: Autor

MELINA MARTINS MERLO FERNANDES

OAB/SP 286676·CPF·Representa: Réu

ELON CAROPRESO HERRERA

OAB/SP 399752·CPF·Representa: Réu

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 126256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

30/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306300/2026

31/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 306300/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 122297/2026 - EDcl

31/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:00

Embargos de Declaração de D A e E H Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00122297 - EDcl no AREsp 3130707

27/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0122297 - EDcl no AREsp 3130707 - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 165886/2026

27/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 165886/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133296/2026

20/02/2026, 14:11

Protocolizada Petição 133296/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 13:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/02/2026 Petição Nº 122297/2026 -

20/02/2026, 00:58

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

30/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306300/2026

31/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 306300/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 122297/2026 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:00

31/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:00

Embargos de Declaração de D A e E H Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00122297 - EDcl no AREsp 3130707

27/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0122297 - EDcl no AREsp 3130707 - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 165886/2026

27/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 165886/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133296/2026

20/02/2026, 14:11

Protocolizada Petição 133296/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 13:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/02/2026 Petição Nº 122297/2026 -

20/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 122297/2026. Publicação prevista para 20/02/2026)

18/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 122297/2026

18/02/2026, 16:21

Protocolizada Petição 122297/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/02/2026

18/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo

09/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

05/12/2025, 17:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 17:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 17:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 17:59

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 17:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 17:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:58

Todos os documentos(41)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 17:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 17:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 17:59

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 17:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 17:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:59

-

•05/12/2025, 17:58

-

•05/12/2025, 17:58

-

•05/12/2025, 17:58

-

•05/12/2025, 17:58

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•05/12/2025, 17:58

-

•05/12/2025, 17:58

-

•05/12/2025, 17:58

-

•05/12/2025, 17:58

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•05/12/2025, 17:58

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•05/12/2025, 17:58

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•05/12/2025, 17:58

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•05/12/2025, 17:58

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•05/12/2025, 17:58

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•05/12/2025, 17:58

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•05/12/2025, 17:58

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•05/12/2025, 17:58

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•05/12/2025, 17:58

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•05/12/2025, 17:58

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•05/12/2025, 17:58

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•05/12/2025, 17:57

-

•05/12/2025, 17:57

-

•05/12/2025, 17:57

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•05/12/2025, 17:57

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•05/12/2025, 17:57

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•05/12/2025, 17:57

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•05/12/2025, 17:57