Execução Fiscal 1503873-69.2024.8.26.0073 - TJSP

Execução Fiscal 1503873-69.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 20:11

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Avaré - Apelada: Rogeria Ramalho - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - “TLLF E/OU ISS FIXO” DO EXERCÍCIOS DE 2020 A 2023 NO VALOR TOTAL DE R$1.177,83, EM 07/11/2024 - MUNICÍPIO DE AVARÉ - SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL RECONHECENDO "A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA EXEQUENTE COM FULCRO NA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA N. 1184 DO E.STF, NOS ARTIGOS 2° E 3º DA RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CNJ E ART. 1º DO PROVIMENTO CSM N. 2.738/2024” - INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE POR MEIO DE RECURSO DE APELAÇÃO - APELO QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO NA FORMA DO ART. 34, DA LEF, E DO ART. 4º, DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024 - OBSERVÂNCIA DO TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS Nº395 - VALOR DE ALÇADA SUPERIOR AO CRÉDITO EXECUTADO - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503873-69.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelada: Rogeria Ramalho Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1503873-69.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503873-69.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:46

Recebido o recurso

17/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:15

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 20:11

Decisão

•17/04/2025, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para decisão

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