Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0053503-97.2018.8.26.0100 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0053503-97.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/05/2026, 09:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 12:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40300271-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/03/2026 11:11

03/03/2026, 11:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40293132-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/03/2026 14:04

02/03/2026, 14:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1872/2025Data da Publicação: 18/12/2025

16/12/2025, 22:59

Juntada

16/12/2025, 22:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1872/2025Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da manifestação da perita. Providenciem os requeridos a juntada dos documentos solicitados em 30 dias úteis. Int.Advogados(s): Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Luís Eduardo Veiga (OAB 261973/SP), Esther Kagan Slud (OAB 306003/SP)

12/12/2025, 17:18

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciência às partes da manifestação da perita. Providenciem os requeridos a juntada dos documentos solicitados em 30 dias úteis. Int.

12/12/2025, 17:01

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42752565-3Tipo da Petição: Pedido de Documentos - PeritosData: 05/12/2025 07:50

05/12/2025, 07:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1520/2025Data da Publicação: 29/10/2025

28/10/2025, 04:14

Juntada

28/10/2025, 04:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1520/2025Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do perito. Int.Advogados(s): Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Luís Eduardo Veiga (OAB 261973/SP), Esther Kagan Slud (OAB 306003/SP)

24/10/2025, 19:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Reitere-se a intimação do perito. Int.

24/10/2025, 18:16

Documentos

DECISÃO

•12/12/2025, 17:01

DESPACHO

•24/10/2025, 18:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0321/2018Teor do ato: Vistos. 1) Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de B.I. COMPANHIA SECURITIZADORA S.A., B.I. CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. e B.I. INVEST PARTICIPAÇÕES E FINANÇAS CORPORATIVAS LTDA., para o fim de estender a responsabilidade pela obrigação executada aos sócios Reinaldo Zakalski da Silva, Alice Figueira Nunes, Guilherme Zakalski Nunes da Silva, Gabriela Zakalski Nunes Muniz, Fernando Muniz, BI Invest Assessoria Empresarial e Intermediação de Negócios Ltda., Essencial Serviços e Participações Ltda., e Win Assessoria e Consultoria Ltda., suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas. 2) Numa análise perfunctória, cabível para este momento processual, não vislumbro início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano que possam fundamentar o pedido acautelatório em apreço, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. A suposta existência de fraude nas empresas executadas, suficientes para ensejar a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não tem o condão de por em risco os direitos ventilados na presente demanda, até porque não demonstrado em concreto risco ao resultado útil do processo. Ademais, não restou suficientemente comprovado, ao menos preliminarmente, que os sócios a serem executados não entregariam a quantia devida. Mero juízos de suposição não são suficientes para fundamentar o pedido em apreço, eis que o deferimento de tutelas de urgência importa medida demasiadamente restritiva ao polo passivo, razão pela qual se configuram como medidas excepcionais, sob pena de se ofender os princípios processuais constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

30/08/2018, 11:40

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de B.I. COMPANHIA SECURITIZADORA S.A., B.I. CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. e B.I. INVEST PARTICIPAÇÕES E FINANÇAS CORPORATIVAS LTDA., para o fim de estender a responsabilidade pela obrigação executada aos sócios Reinaldo Zakalski da Silva, Alice Figueira Nunes, Guilherme Zakalski Nunes da Silva, Gabriela Zakalski Nunes Muniz, Fernando Muniz, BI Invest Assessoria Empresarial e Intermediação de Negócios Ltda., Essencial Serviços e Participações Ltda., e Win Assessoria e Consultoria Ltda., suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas. 2) Numa análise perfunctória, cabível para este momento processual, não vislumbro início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano que possam fundamentar o pedido acautelatório em apreço, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. A suposta existência de fraude nas empresas executadas, suficientes para ensejar a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não tem o condão de por em risco os direitos ventilados na presente demanda, até porque não demonstrado em concreto risco ao resultado útil do processo. Ademais, não restou suficientemente comprovado, ao menos preliminarmente, que os sócios a serem executados não entregariam a quantia devida. Mero juízos de suposição não são suficientes para fundamentar o pedido em apreço, eis que o deferimento de tutelas de urgência importa medida demasiadamente restritiva ao polo passivo, razão pela qual se configuram como medidas excepcionais, sob pena de se ofender os princípios processuais constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Destarte, hei por

28/08/2018, 17:19

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Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40300271-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/03/2026 11:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40293132-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/03/2026 14:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1872/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciência às partes da manifestação da perita. Providenciem os requeridos a juntada dos documentos solicitados em 30 dias úteis. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42752565-3Tipo da Petição: Pedido de Documentos - PeritosData: 05/12/2025 07:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1520/2025Data da Publicação: 29/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1520/2025Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do perito. Int.Advogados(s): Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Luís Eduardo Veiga (OAB 261973/SP), Esther Kagan Slud (OAB 306003/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Reitere-se a intimação do perito. Int.

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