Execução Fiscal 1502764-03.2024.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 570.727,34

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RESTAURANTE MORAIS REI DO FILET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ALMEIDA DE BARROS

OAB/SP 203538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2026, 14:13

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 10:14

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:13

Decisão

•26/01/2026, 14:05

05/05/2026, 14:13

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Almeida de Barros (OAB 203538/SP) Processo 1502764-03.2024.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Restaurante Morais Rei do Filet Ltda - Vistos. Fls. retro: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, para as diligências administrativas atinentes ao pagamento do débito.. Decorrido o prazo, intime-se a FESP para manifestação em termos de prosseguimento, em 30 dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:49

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

30/04/2025, 13:48

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

25/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/04/2025, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 09:00

Juntada de Certidão

02/12/2024, 09:01

Expedição de Carta.

29/11/2024, 17:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:07

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 06:00

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:25

Decisão

•03/06/2025, 16:59

Decisão

•09/05/2025, 14:43

Despacho

•30/04/2025, 13:48

Decisão

•25/04/2025, 13:45

Decisão

•29/11/2024, 17:42