Embargos de Declaração Cível 1500408-98.2025.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Francisco Aguilar Cortez

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS S. A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES

OAB/SP 111684·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUZ

CPF·Representa: Autor

CAROLINA MARTINS HADAD

OAB/SP 418048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

10/02/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/02/2026, 18:45

Acórdão registrado

05/02/2026, 07:00

Julgamento Virtual Iniciado

28/01/2026, 08:32

Conclusos para decisão

18/12/2025, 07:25

Inclusão em Pauta

12/12/2025, 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/12/2025, 10:15

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:23

Subprocesso Cadastrado

14/11/2025, 16:22

Documentos

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