Mandado de Segurança Cível 1002982-31.2024.8.26.0615 - TJSP

Mandado de Segurança Cível 1002982-31.2024.8.26.0615 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002982-31.2024.8.26.0615/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tanabi - Embargte: Cleusa Izabel Nardez - Embargdo: Município de Tanabi - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL E PEDIDO DE AGENDAMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO SEM OPORTUNIZAÇÃO DO ATO AO PATRONO DO EMBARGANTE. INVALIDAÇÃO DO JULGADO. REALIZAÇÃO DE NOVA SESSÃO, ASSEGURANDO-SE A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA PARTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Cadamuro de Lima Camara (OAB: 265403/SP) - Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691/SP) (Procurador) - Daniele de Castro Figueiredo Martins (OAB: 238016/SP) - 1° andar

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2025, 23:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2025, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2025, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2025, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2025, 00:14

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:25

Despacho

•12/03/2025, 14:54

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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