Embargos à Execução Fiscal 0000263-18.2013.8.26.0506 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 0000263-18.2013.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 12:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Mudança de Magistrado

16/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000263-18.2013.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Magazine Luiza S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Semer - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE EM R$ 10.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUE A ACOLHIDA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INSATISFAÇÃO DA EMBARGANTE COM A DECISÃO NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO PARA ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. O ACÓRDÃO FOI CLARO AO DISCIPLINAR A MATÉRIA, CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RAZÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.IV. DISPOSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 90, §2º; ART. 85, §§2º, 3º E 8º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, AI Nº 396.899-AGR/RS, REL. MIN. ELLEN GRACIE, SEGUNDA TURMA, J. 10.06.2003, DJ 01.08.2003. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - 1° andar

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:17

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:28

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000263-18.2013.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Magazine Luiza S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Semer - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE EM R$ 10.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUE A ACOLHIDA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INSATISFAÇÃO DA EMBARGANTE COM A DECISÃO NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO PARA ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. O ACÓRDÃO FOI CLARO AO DISCIPLINAR A MATÉRIA, CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RAZÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.IV. DISPOSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 90, §2º; ART. 85, §§2º, 3º E 8º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, AI Nº 396.899-AGR/RS, REL. MIN. ELLEN GRACIE, SEGUNDA TURMA, J. 10.06.2003, DJ 01.08.2003. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - 1° andar

12/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Mudança de Magistrado

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

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