Recurso Especial 1005383-09.2023.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

MAUAD FRANQUEADORA LTDA

CNPJ

Autor

SORVETERIA SB GUACU LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

OAB/SP 248495·CPF·Representa: Autor

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR

OAB/SP 146240·CPF·Representa: Autor

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS

OAB/SP 111133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 438371/2026 -

08/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 438371/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)

06/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 438371/2026

06/05/2026, 10:01

Protocolizada Petição 438371/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2026

06/05/2026, 09:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

08/04/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de MAUAD FRANQUEADORA LTDA

08/04/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 09:50

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

24/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

20/03/2026, 18:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 18:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 18:08

-

•20/03/2026, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2026, 18:08

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•20/03/2026, 18:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 18:08

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•20/03/2026, 18:07

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•20/03/2026, 18:07

Sentença

•20/03/2026, 18:07

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•20/03/2026, 18:07

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•20/03/2026, 18:07