Execução Fiscal 1509404-61.2019.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1509404-61.2019.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/05/2026, 23:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:04

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

12/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP) Processo 1509404-61.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Massa Falida de Proplan Serv. e Projetos Ltda - Vistos. Presentes os requisitos legais (i. ficha cadastral atualizada da empresa perante a JUCESP; ii. extrato de andamento processual da falência em curso; iii. qualificação completa do administrador judicial da falência (com endereço profissional completo para futuras intimações), e;iv. cálculos para fins falimentares, observada a data da efetiva decretação de quebra para aplicação de correção monetária, juros moratórios com exigibilidade condicionada à existência de ativo suficiente (STJ REsp 1.764.396/PE) e sendo vedada a aplicação de multa (Súmulas 192 e 565 do STF)), defiro o pedido da exequente, devendo o processo prosseguir com a citação do administrador. Anote-se a condição nos assentos cartorários e cite-se, com as cautelas de praxe, autorizada a citação pelas sucessivas modalidades previstas na Lei, sendo o caso. Certificado o decurso do prazo sem pagamento voluntário, conclusos para penhora e no rosto do processo da ação de falência. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:04

Determinada a Citação da Massa Falida

09/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:37

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 17:04

Decisão

•09/05/2025, 17:04

—

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Citação da Massa Falida

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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