Agravo em Recurso Especial 1579859-22.2017.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Burza Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

DM & FILHOS PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANDRE SOUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

SALVADOR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/05/2020, 16:20

Transitado em Julgado em 14/05/2020

14/05/2020, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2020

13/02/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2020, 19:23

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

12/02/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2020

12/02/2020, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2020, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2020, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/12/2019, 10:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2020, 14:29