Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001037-44.2024.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

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Partes do Processo

JOSE DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANILDA CAMPOS RODRIGUES

OAB/SP 73296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

13/03/2026, 12:12

Incidente Processual Instaurado

13/03/2026, 10:42

Incidente Processual Instaurado

02/03/2026, 15:53

Incidente Processual Instaurado

02/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:10

Todas as movimentações(31)

Incidente Processual Instaurado

13/03/2026, 12:12

Incidente Processual Instaurado

13/03/2026, 10:42

Incidente Processual Instaurado

02/03/2026, 15:53

Incidente Processual Instaurado

02/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:56

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanilda Campos Rodrigues (OAB 73296/SP) Processo 0001037-44.2024.8.26.0512 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José de Souza Alves - Trata-se de ação de acidente do trabalho que se encontra na fase de execução. O autor apresentou cálculo do valor devido (fls. 06/10) e o INSS concordou com os valores apresentados, nada requerendo quanto à pesquisa e compensação previstas no artigo 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, não existindo notícia de débitos em nome do autor e de seu procurador (fls. 17). Diante disso, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo autor às fls. 06/10. Diante da preclusão lógica, com a publicação desta decisão para as partes, certifique a serventia o respectivo decurso de prazo. Cumprido o acima, intime-se o autor para que providencie a instauração de incidente digital para expedição de ofício requisitório, no prazo de 30 dias, observando rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2014 da E. Presidência e os Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:56

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/12/2024, 10:02

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•06/02/2025, 17:07