Dúvida 1003827-55.2019.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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DúvidaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Cubatao

Partes do Processo

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CUBATAO

CNPJ

Autor

HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

CNPJ

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON LOPES NEVES

OAB/SP 207273·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO LOPES CARRASCO

OAB/SP 307200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CUBATAO

CNPJ

Autor

HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

CNPJ

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE CUBATÃO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 09:00

Juntada de Certidão

24/09/2025, 04:00

Expedição de Carta.

23/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/09/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:02

Julgada Procedente a Ação

22/09/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 23:01

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais

09/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:03

Todas as movimentações(317)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 09:00

Juntada de Certidão

24/09/2025, 04:00

Expedição de Carta.

23/09/2025, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:57

Sentença

•22/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/09/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:02

Julgada Procedente a Ação

22/09/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 23:01

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais

09/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Lopes Neves (OAB 207273/SP), Tais Pachelli (OAB 214964/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Alessandro Lopes Carrasco (OAB 307200/SP), Wallan Pereira E Silva (OAB 318869/SP) Processo 1003827-55.2019.8.26.0157 - Dúvida - Reqdo: Hidromar Indústria Química Ltda. - Manifestem-se as partes no prazo legal.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:04

Expedição de Carta.

11/05/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/05/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/05/2025, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:43

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:01

Expedição de Carta.

22/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/04/2025, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 05:02

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:02

Expedição de Carta.

23/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/10/2024, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2024, 15:46

Juntada de Certidão

25/07/2024, 06:01

Expedição de Carta.

24/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 19:07

Conclusos para decisão

10/06/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2023, 03:00

Juntada de Certidão

20/12/2023, 06:02

Juntada de Certidão

20/12/2023, 06:02

Juntada de Certidão

20/12/2023, 06:02

Juntada de Certidão

20/12/2023, 06:02

Juntada de Certidão

20/12/2023, 06:02

Juntada de Certidão

20/12/2023, 06:02

Expedição de Carta.

18/12/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 06:54

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 07:04

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 07:04

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:31

Expedição de Carta.

10/10/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/10/2022, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 05:02

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2022, 17:34

Conclusos para decisão

05/06/2022, 20:57

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 15:39

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:40

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 06:44

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 14:28

Decisão

18/02/2021, 18:43

Conclusos para decisão

18/02/2021, 10:54

Conclusos para despacho

16/02/2021, 16:52

Juntada de Ofício

16/02/2021, 16:50

Suspensão do Prazo

28/10/2020, 23:38

Juntada de Ofício

16/10/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2020, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2020, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 09:57

Expedição de Carta.

21/09/2020, 07:51

Proferido Despacho

18/09/2020, 11:36

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:12

Expedição de Carta.

18/09/2020, 10:19

Conclusos para despacho

17/09/2020, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 09:51

Decisão

14/09/2020, 13:01

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 09:52

Decisão

10/09/2020, 18:50

Conclusos para decisão

10/09/2020, 12:05

Conclusos para despacho

08/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 10:18

Juntada de Ofício

04/08/2020, 10:14

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2020, 11:52

Juntada de Mandado

03/08/2020, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 10:20

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2020, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 13:24

Proferido Despacho

10/07/2020, 19:46

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:44

Conclusos para despacho

10/07/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 09:12

Expedição de Carta.

29/06/2020, 09:03

Proferido Despacho

26/06/2020, 18:28

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:44

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2020, 10:18

Juntada de Ofício

16/06/2020, 10:11

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2020, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 10:38

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 21:55

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 10:03

Decisão

21/02/2020, 10:41

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 17:06

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 13:09

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2019, 09:44

Distribuído por competência exclusiva

15/10/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:31

Decisão

•20/06/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:54

Decisão

•17/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:13

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:57

Sentença

•22/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:31

Decisão

•20/06/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:54

Decisão

•17/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:59

Decisão

•22/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:25

Decisão

•08/06/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 17:06

Decisão

•18/02/2021, 18:43

Despacho

•18/09/2020, 11:36

Decisão

•14/09/2020, 13:01

Decisão

•10/09/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 18:25

Despacho

•10/07/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 18:35

Despacho

•26/06/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 10:47

Decisão

•21/02/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 15:55