Agravo em Recurso Especial 1500263-14.2023.8.26.0240 - TJSP | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIS FERNANDO MEIX

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMERSON MOREIRA FELIX

CPF

TERCEIRO

RAFAEL MARQUES DE ASSIS

CPF

TERCEIRO

ROGERIO ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MEIX

OAB/SP 118988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUIS FERNANDO MEIX

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMERSON MOREIRA FELIX

CPF

TERCEIRO

RAFAEL MARQUES DE ASSIS

CPF

TERCEIRO

ROGERIO ALVES

CPF

TERCEIRO

ALINE FERNANDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LEONARDO FAGNER BARANEK MEDRADO

CPF

TERCEIRO

IVANEY LIMA MAGNO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500263142023826024020251022075853

22/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MEIX em 21/10/2025 para recurso

21/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986523/2025

14/10/2025, 17:06

Protocolizada Petição 986523/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:25

Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO MEIX

09/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

02/09/2025, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 17:30

-

•02/09/2025, 11:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 11:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 11:42

-

•02/09/2025, 11:41

-

•02/09/2025, 11:41

-

•02/09/2025, 11:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 11:41

-

•02/09/2025, 11:41

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•02/09/2025, 11:41

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•02/09/2025, 11:41

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•02/09/2025, 11:41

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•02/09/2025, 11:41

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•02/09/2025, 11:41

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•02/09/2025, 11:41

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 17:30

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•02/09/2025, 11:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 11:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 11:42

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•02/09/2025, 11:41

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Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 11:41

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•02/09/2025, 11:40

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•02/09/2025, 11:40

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•02/09/2025, 11:40

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•02/09/2025, 11:40

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•02/09/2025, 11:39

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•02/09/2025, 11:39

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•02/09/2025, 11:38

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