Procedimento Comum Cível 1004607-92.2019.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Cubatao

Partes do Processo

ESPOLIO DE JAQUELINE RIGATO LOPES CAMARGO SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANA RITA DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

NATHALIA MARTHO FERRARI

CPF

TERCEIRO

RONALDO JORGE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO VAZ

OAB/SP 190255·CPF·Representa: Autor

THIAGO QUEIROZ

OAB/SP 197979·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE FARIA ANTEZANA

OAB/SP 188294·CPF·Representa: Autor

EDGARD DA COSTA ARAKAKI

OAB/SP 226922·CPF·Representa: Réu

DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA

OAB/SP 284895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESPOLIO DE JAQUELINE RIGATO LOPES CAMARGO SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANA RITA DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

NATHALIA MARTHO FERRARI

CPF

TERCEIRO

RONALDO JORGE

CPF

TERCEIRO

MAURO PIRES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

MARIA EUGENIA REGIS DE ARAUJO WILMERS

CPF

TERCEIRO

PAULYANARA MONIQUE ALVES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

CAPS - CUBATAO

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

08/04/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:00

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:56

Todas as movimentações(313)

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:56

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 15:14

Decisão

•02/03/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

08/04/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:00

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:03

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:20

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:09

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 14:13

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 19:51

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 16:00

Juntada de Ofício

05/11/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 10:00

Juntada de Mandado

24/10/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Leonardo Vaz (OAB 190255/SP), Thiago Queiroz (OAB 197979/SP) Processo 1004607-92.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Jaqueline Rigato Lopes Camargo Santos - Vistos. Considerando as informações constantes às fls. 350/351, determino a expedição de ofício ao CAPS, requisitando o encaminhamento do prontuário completo de Jaqueline Rigato Lopes Camargo Santos (CPF 179.942.948-20), para fins de realização de perícia indireta. CÓPIA DESTA DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO, cabendo à parte interessada encaminhá-lo, comprovando-se o envio no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:02

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 15:11

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 12:46

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:05

Protocolo Juntado

18/06/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 20:39

Ato ordinatório

26/03/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:08

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 23:06

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:41

Nomeado Perito

06/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2023, 10:39

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 12:38

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 09:30

Conclusos para decisão

10/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 16:36

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 14:15

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 13:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/01/2023, 12:39

Conclusos para decisão

29/01/2023, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 18:57

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 13:43

Conclusos para decisão

01/12/2022, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:52

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 11:56

Ato ordinatório

07/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 06:59

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 13:04

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 07:19

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:46

Ato ordinatório

06/06/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/05/2022, 22:27

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 19:16

Ato ordinatório

25/04/2022, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 05:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/04/2022, 16:02

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 15:06

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:04

Proferido Despacho

30/11/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:44

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2021, 16:29

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 06:42

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 19:06

Decisão

25/03/2021, 15:46

Conclusos para decisão

24/03/2021, 21:23

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 12:14

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 03:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 17:55

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 13:04

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 12:12

Suspensão do Prazo

07/03/2020, 22:32

Suspensão do Prazo

14/02/2020, 01:02

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2020, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2020, 14:10

Recebida a Petição Inicial

17/12/2019, 19:54

Conclusos para despacho

16/12/2019, 10:48

Conclusos para despacho

10/12/2019, 18:18

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:24

Despacho

•12/01/2026, 14:13

Despacho

•17/11/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:00

Decisão

•17/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:34

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•25/02/2025, 15:11

Decisão

•30/10/2024, 17:52

Despacho

•24/09/2024, 14:27

Despacho

•20/09/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:41

Todos os documentos(49)

Sentença

•08/04/2026, 15:14

Decisão

•02/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:24

Despacho

•12/01/2026, 14:13

Despacho

•17/11/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:00

Decisão

•17/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:34

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•25/02/2025, 15:11

Decisão

•30/10/2024, 17:52

Despacho

•24/09/2024, 14:27

Despacho

•20/09/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:41

Despacho

•20/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 20:39

Despacho

•15/03/2024, 14:46

Despacho

•28/02/2024, 14:51

Decisão

•06/02/2024, 17:04

Despacho

•03/11/2023, 10:39

Despacho

•09/08/2023, 16:25

Despacho

•31/07/2023, 15:35

Despacho

•24/07/2023, 12:38

Despacho

•11/07/2023, 09:30

Despacho

•15/03/2023, 16:36

Despacho

•23/02/2023, 14:15

Despacho

•30/01/2023, 12:39

Despacho

•18/01/2023, 18:57

Despacho

•07/12/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 11:56

Despacho

•03/08/2022, 13:04

Despacho

•26/07/2022, 16:46

Despacho

•29/06/2022, 13:22

Decisão

•23/06/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:46

Despacho

•10/05/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 19:15

Despacho

•12/04/2022, 16:02

Despacho

•30/11/2021, 14:45

Despacho

•21/06/2021, 16:29

Decisão

•25/03/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 17:55

Decisão

•17/12/2019, 19:54