Procedimento Comum Cível 1000431-86.2022.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 232.556,27

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ilhabela

Partes do Processo

GEANDRISON PESTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHABELA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO ANTONIO GEREMIAS DE FARIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SUELY DE FREITAS

OAB/SP 308199·CPF·Representa: Autor

CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE

OAB/SP 464804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GEANDRISON PESTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHABELA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO ANTONIO GEREMIAS DE FARIA

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO SEBASTIAO SP

CNPJ

TERCEIRO

GILDA FARIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:01

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 23:46

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 15:32

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:01

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:38

Despacho

•12/01/2026, 23:46

09/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 23:46

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 15:32

Juntada de Mandado

17/10/2025, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 15:42

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 14:47

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:19

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/08/2025, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2025, 11:10

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:08

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:08

Expedição de Carta.

12/08/2025, 14:14

Expedição de Carta.

12/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/07/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 16:49

Suspensão do Prazo

22/07/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/07/2025, 21:37

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 21:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 21:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 17:16

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dayhame Demétrio de Oliveira Sampaio (OAB 370897/SP), César Jan Simonini Raiser Nobre (OAB 464804/SP) Processo 1000431-86.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geandrison Pestana de Oliveira - "fica o requerente intimado a recolher as custas para a disponibilização de Edital no DOE, nos termos do Prov. 1668/2009 do CSM e Comunicado TJ 62/2009, que deverá ser prévio, comprovando-se nos autos, por meio de Guia de Recolhimento - F.E.D.T.J., Código 435-9, no valor de R$ 0,30 por caracteres, somando 932 caracteres (com espaços), totalizando R$ 279,60".

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/04/2025, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:48

Juntada de Certidão

15/04/2025, 06:03

Expedição de Carta.

14/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

24/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:11

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:20

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 09:11

Ato ordinatório

29/04/2024, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2023, 20:45

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:10

Ato ordinatório

11/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/07/2023, 19:48

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 18:48

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2023, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 09:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/04/2023, 08:23

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 09:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/12/2022, 08:22

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 20:22

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial

28/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 21:37

Despacho

•27/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:48

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:38

Despacho

•12/01/2026, 23:46

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 21:37

Despacho

•27/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:58

Despacho

•17/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:57

Despacho

•29/10/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:52

Despacho

•03/09/2023, 17:30

Despacho

•13/07/2023, 19:48

Despacho

•19/06/2023, 18:48

Despacho

•28/04/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:15

Despacho

•08/12/2022, 08:22

Decisão

•09/06/2022, 20:22

Decisão

•28/03/2022, 17:33