Apelação / Remessa Necessária 1001961-57.2024.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 81.200,80

Órgão julgador

Henrique Harris Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Ilhabela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHABELA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS PEDRETTI

CPF

Reu

ANA CAROLINA SANCHES PEDRETTI

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE DEUS DINIZ

OAB/SP 310603·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO

OAB/SP 272945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:59

Baixa Definitiva

10/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:45

Prazo

21/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:59

Acórdão registrado

16/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/10/2025, 16:58

Julgado virtualmente

16/10/2025, 16:42

Julgamento Virtual Iniciado

01/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

26/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/09/2025, 10:13

Processo Cadastrado

18/09/2025, 08:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/09/2025, 14:01

Documentos

Acórdão

•16/10/2025, 16:42