Ação Penal - Procedimento Sumário 1500237-59.2023.8.26.0355 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Miracatu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO HELENO DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCICLEIDE DIAS MOREIRA

TERCEIRO

LETICIA DIAS MOREIRA

CPF

TERCEIRO

ANNY VITORIA DIAS MOREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO HAKUJI SIOIA

OAB/SP 90387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO HELENO DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCICLEIDE DIAS MOREIRA

TERCEIRO

LETICIA DIAS MOREIRA

CPF

TERCEIRO

ANNY VITORIA DIAS MOREIRA

CPF

TERCEIRO

ANA CLARA DIAS MOREIRA

TERCEIRO

GLEISSON DE LIMA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

27/02/2026, 08:10

Apensado ao processo

27/02/2026, 07:59

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:23

Juntada de Mandado

12/02/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:23

Juntada de Mandado

12/02/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 18:09

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:38

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

27/02/2026, 08:10

Apensado ao processo

27/02/2026, 07:59

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:23

Juntada de Mandado

12/02/2026, 12:23

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 18:09

Despacho

•29/08/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:23

Juntada de Mandado

12/02/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 18:09

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 15:24

Juntada de Mandado

30/09/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 00:12

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/09/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 11:31

Guia Eletrônica Enviada

10/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:15

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/08/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 18:52

Conclusos para despacho

28/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 18:33

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

18/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 19:00

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

16/07/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 14:28

Juntada de Mandado

09/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO HELENO DOS SANTOS - Verifico que os elementos apresentados na resposta à acusação (fls. 163/164) não têm o condão de levar à absolvição sumária do réu, mormente por não demonstrar a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime, ou que sua punibilidade esteja extinta. Assim, não sendo o caso de reconhecer quaisquer da hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, Intimação - ADV: Francisco Hakuji Sioia (OAB 90387/SP) Processo 1500237-59.2023.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumário - designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o DIA 16 DE JULHO DE 2025, ÀS 14H00, a ser realizada no formato virtual. Intime-se o réu, requisitando-o, caso necessário. Ainda, intimem-as testemunhas arroladas na denúncia e comuns às partes, requisitando-as, se o caso. Observem-se as demais formalidades legais. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:08

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:00:00, 2ª Vara.

09/05/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 14:57

Juntada de Mandado

08/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/03/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:15

Juntada de Mandado

13/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:12

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:28

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/03/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:43

Evoluída a classe de 279 para 10943

05/02/2025, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 19:23

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:57

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de Denúncia

28/01/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 18:36

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:50

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:13

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 19:14

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:47

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:18

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2023, 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 09:40

Juntada de Ofício

27/06/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 17:32

Despacho

•28/08/2025, 18:52

Decisão

•15/08/2025, 18:33

Sentença

•16/07/2025, 18:58

Termo de Audiência

•16/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:19

Despacho

•09/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:51

Decisão

•28/01/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:22

Decisão

•03/12/2024, 18:36

Todos os documentos(28)

Despacho

•19/01/2026, 18:09

Despacho

•29/08/2025, 14:20

Despacho

•28/08/2025, 18:52

Decisão

•15/08/2025, 18:33

Sentença

•16/07/2025, 18:58

Termo de Audiência

•16/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:19

Despacho

•09/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:51

Decisão

•28/01/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:22

Decisão

•03/12/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:02

Despacho

•28/11/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:28

Despacho

•15/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:07

Decisão

•28/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:24