Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500544-14.2024.8.26.0311 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Junqueiropolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JANAINA MICHELE DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

KENNEDY GABRIEL RAMOS MARCOMINI

CPF

TERCEIRO

ANA CLAUDIA APARECIDA MARTINS ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ

OAB/SP 154889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JANAINA MICHELE DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

KENNEDY GABRIEL RAMOS MARCOMINI

CPF

TERCEIRO

ANA CLAUDIA APARECIDA MARTINS ALVES

CPF

TERCEIRO

KENNEDY GABRIEL RAMOS MARCOMINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CLAUDIA APARECIDA MARTINS ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE GAVIOLI DE MORAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KETHYLIN LORAINE RAMOS BRAGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KAYNA DOS SANTOS DOMINGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

05/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Hilário Lopes Perez (OAB 154889/SP) Processo 1500544-14.2024.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: JANAINA MICHELE DA SILVA RAMOS - Ciência ao advogado que a certidão de honorários encontra-se expedida nos autos, devendo ser encaminhada pelo próprio peticionante. Nada Mais.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/05/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 14:50

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:36

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

05/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:05

Despacho

•16/04/2025, 10:20

23/05/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Hilário Lopes Perez (OAB 154889/SP) Processo 1500544-14.2024.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: JANAINA MICHELE DA SILVA RAMOS - Ciência ao advogado que a certidão de honorários encontra-se expedida nos autos, devendo ser encaminhada pelo próprio peticionante. Nada Mais.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/05/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 14:50

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:36

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:18

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:43

Juntada de Certidão

04/04/2025, 06:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:38

Expedição de Carta.

03/04/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 20:52

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 20:52

Guia Eletrônica Enviada

02/04/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/04/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 16:55

Juntada de Mandado

14/03/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 16:05

Juntada de Mandado

13/03/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 00:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

04/03/2025, 20:14

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:46

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais

11/02/2025, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:23

Juntada de Mandado

11/02/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Alegações finais

06/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 15:15

Juntada de Ofício

29/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 10:51

Juntada de Mandado

19/11/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 10:50

Juntada de Mandado

19/11/2024, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 10:50

Juntada de Mandado

19/11/2024, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 10:49

Juntada de Mandado

19/11/2024, 10:49

Recebidos os Autos da Assistente Social

18/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2024, 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 01:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

27/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 10:27

Juntada de Mandado

03/09/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

03/09/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 14:10

Recebidos os Autos da Assistente Social

25/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

25/07/2024, 10:06

Evoluída a classe de 278 para 10944

25/07/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

24/07/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:42

Recebida a denúncia

22/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 12:26

Juntada de Mandado

18/07/2024, 12:26

Juntada de Ofício

18/07/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 12:24

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 14:23

Juntada de Mandado

10/07/2024, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 14:22

Juntada de Mandado

10/07/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 14:21

Juntada de Mandado

10/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

25/06/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 03:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

16/05/2024, 13:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Denúncia

17/04/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 11:21

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:34

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 09:47

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 16:08

Sentença

•04/03/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:15

Despacho

•29/09/2024, 14:58

Termo de Audiência

•22/07/2024, 17:42

Despacho

•08/07/2024, 16:27

Despacho

•20/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:55

Despacho

•15/04/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:47