Reintegração / Manutenção de Posse 1000187-10.2020.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 28.386,66

Órgão julgador

04 Cumulativa de Cubatao

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

LUCICLEIDE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

JULIO CESAR PEREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

ANDRE L. BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP 209866·CPF·Representa: Autor

MÁLBER MOACIR FERREIRA

OAB/SP 337301·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP 209866·CPF·Representa: Autor

MÁLBER MOACIR FERREIRA

OAB/SP 337301·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PONTES DE ATAIDES

OAB/SP 314971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2026, 16:02

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:05

Todas as movimentações(308)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:40

11/05/2026, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2026, 16:02

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 09:04

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

06/11/2025, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 12:03

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 09:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Carolina Pontes de Ataides (OAB 314971/SP), Málber Moacir Ferreira (OAB 337301/SP) Processo 1000187-10.2020.8.26.0157 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqda: Lucicleide dos Santos Silva - Ante o exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO(CDHU)em face de LUCICLEIDE DOS SANTOS SILVA, com resolução do mérito, para a) rescindir o contrato de promessa de compra e venda; b) determinar areintegraçãoda autora na posse do imóvel, devendo a ré desocupá-lo no prazo de 30 (trinta) dias; c) declarar o perdimento dos valores pagos e benfeitorias porventura existentes em favor da autora como indenização pela fruição do imóvel. Todos os valores serão objeto de liquidação de sentença. Porque sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento integral do valor das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados 10% do valor da condenação. Se as partes tiverem sido patrocinadas por advogado nomeado por meio do convênio existente com a Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Julgada Procedente a Ação

09/05/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais

19/02/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 19:57

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 13:42

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão

20/08/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 16:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 11:00

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 15:10

Juntada de Ofício

18/04/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 11:39

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 23:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 16:53

Juntada de Ofício

13/09/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 09:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/07/2023, 08:51

Conclusos para decisão

12/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 14:04

Expedição de Carta.

05/04/2023, 14:58

Expedição de Carta.

05/04/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 14:06

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/11/2022, 16:34

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 07:49

Juntada de Mandado

22/09/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 14:34

Conclusos para decisão

19/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2022, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2022, 03:00

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 20:15

Expedição de Carta.

31/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2021, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 13:58

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

22/11/2021, 14:23

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2021, 02:10

Expedição de Carta.

31/08/2021, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 13:26

Proferido Despacho

14/06/2021, 17:43

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2021, 15:05

Conclusos para decisão

06/06/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2021, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 21:58

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2020, 15:55

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:53

Conclusos para despacho

15/10/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2020, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 20:15

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 15:06

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2020, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2020, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2020, 04:04

Expedição de Carta.

13/04/2020, 11:43

Expedição de Carta.

13/04/2020, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/03/2020, 16:35

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 16:03

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 15:14

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:20

Decisão

17/02/2020, 11:50

Conclusos para despacho

14/02/2020, 17:51

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 17:27

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 17:27

Conclusos para despacho

12/02/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 14:25

Recebida a Petição Inicial

24/01/2020, 18:19

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:58

Decisão

•13/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:45

Sentença

•09/05/2025, 13:47

Decisão

•13/02/2025, 16:34

Decisão

•16/12/2024, 19:57

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:58

Decisão

•13/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:45

Sentença

•09/05/2025, 13:47

Decisão

•13/02/2025, 16:34

Decisão

•16/12/2024, 19:57

Despacho

•08/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:34

Decisão

•21/08/2024, 16:18

Despacho

•14/08/2024, 16:49

Despacho

•02/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:13

Decisão

•21/09/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:53

Despacho

•12/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:16

Despacho

•19/05/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:59

Despacho

•10/01/2023, 14:06

Despacho

•25/11/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:58

Despacho

•19/04/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 23:50

Decisão

•22/11/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 14:45

Despacho

•14/06/2021, 17:43

Despacho

•07/06/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:16

Despacho

•16/10/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 20:00

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 15:07

Decisão

•19/03/2020, 16:35

Decisão

•17/02/2020, 11:50

Decisão

•24/01/2020, 18:19