Usucapião 1000260-42.2016.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ilhabela

Partes do Processo

SILVIO RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

ANA FLAVIA MOURA GALVAO DA SILVA

Autor

ANA PAULA GONCALVES MOURA

Autor

MARIA ELIANE CARNEIRO GONCALVES

Autor

RODRIGO GONCALVES MOURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS DA SILVA JULIÃO

OAB/SP 276467·CPF·Representa: Autor

WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS

OAB/SP 354729·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SILVIO RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

ANA FLAVIA MOURA GALVAO DA SILVA

Autor

ANA PAULA GONCALVES MOURA

Autor

MARIA ELIANE CARNEIRO GONCALVES

Autor

RODRIGO GONCALVES MOURA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE SAO SEBASTIAO/SP

TERCEIRO

WILSON DE OLIVEIRA GERMANO

TERCEIRO

SADY MARTINS FORTES

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:59

Todas as movimentações(257)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:38

07/05/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:01

Ato ordinatório

10/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:42

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Eduardo de Oliveira (OAB 183637/SP), Marta Cristina dos S Martins Toledo (OAB 71912/SP), Vinicius da Silva Julião (OAB 276467/SP), Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP), Wilian Fernandes de Jesus Santos (OAB 354729/SP), Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB 367102/SP) Processo 1000260-42.2016.8.26.0247 - Usucapião - Reqte: Silvio Rodrigues Moura, Ana Flavia Moura Galvão da Silva, Ana Paula Gonçalves Moura - Manifeste-se o(a) advogado (a) da parte autora ou exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de fase de conhecimento, no silêncio será expedida carta à parte autora para andamento do feito sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Se cumprimento de sentença, título executivo extrajudicial ou execução de alimentos, decorrido o prazo fixado sem manifestação, o processo será encaminhado ao arquivo aguardando-se a prescrição intercorrente, sendo que eventual pedido de desarquivamento deve ser precedido de recolhimento prévio de custas para tal. Deverá stentar-se a parte exequente para apresentação de memória de cálculo detalhada e atualizada do débito sempre quando do peticionamento para fim de garantir maior eficácia ao ato posterior. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos CUSTAS - 1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado" - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/05/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 00:39

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 07:12

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:12

Expedição de Carta.

12/04/2024, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2023, 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2023, 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2023, 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2023, 06:12

Expedição de Carta.

28/08/2023, 15:14

Expedição de Carta.

28/08/2023, 15:13

Expedição de Carta.

28/08/2023, 15:13

Expedição de Carta.

28/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 12:48

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 03:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 15:10

Expedição de Carta.

15/07/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2022, 16:45

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 10:10

Expedição de Carta.

08/04/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:15

Decisão

02/03/2022, 20:27

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 17:34

Decisão

17/02/2021, 18:34

Conclusos para decisão

18/11/2020, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 15:31

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2020, 15:00

Conclusos para decisão

08/06/2020, 09:35

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2020, 14:09

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

15/05/2020, 18:36

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 18:46

Conclusos para despacho

23/10/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 08:09

Ato ordinatório

28/08/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2019, 18:28

Juntada de Ofício

31/05/2019, 18:27

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 18:26

Expedição de Carta.

31/05/2019, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2019, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 18:15

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 18:10

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 11:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 11:44

Proferido Despacho

11/04/2019, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 11:45

Expedição de Carta.

11/04/2019, 10:45

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 10:40

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 10:40

Conclusos para despacho

10/04/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 15:13

Ato ordinatório

10/04/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2019, 11:36

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2019, 21:31

Conclusos para despacho

21/01/2019, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 10:21

Decisão

23/11/2018, 18:53

Conclusos para despacho

22/11/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 09:47

Decisão

10/09/2018, 14:01

Conclusos para decisão

10/09/2018, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2018, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2018, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2018, 14:23

Juntada de Ofício

04/07/2018, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2017, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2017, 12:26

Decisão

04/11/2017, 15:35

Conclusos para decisão

01/11/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 16:51

Juntada de Ofício

12/06/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2017, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2017, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2017, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2017, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2017, 23:01

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 10:33

Expedição de Carta.

16/03/2017, 10:31

Expedição de Carta.

16/03/2017, 10:31

Expedição de Carta.

16/03/2017, 10:31

Expedição de Carta.

16/03/2017, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2017, 11:06

Recebida a Petição Inicial

25/01/2017, 14:44

Conclusos para decisão

20/01/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 06:32

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2016, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2016, 13:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial

05/04/2016, 13:01

Conclusos para decisão

05/04/2016, 12:14

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:09

Decisão

•25/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:49

Despacho

•19/04/2025, 11:31

Decisão

•11/03/2025, 00:39

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:49

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:09

Decisão

•25/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:49

Despacho

•19/04/2025, 11:31

Decisão

•11/03/2025, 00:39

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:49

Despacho

•23/09/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:09

Despacho

•17/05/2023, 14:41

Despacho

•17/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:27

Despacho

•29/09/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:08

Despacho

•01/07/2022, 16:45

Decisão

•02/03/2022, 20:27

Decisão

•17/02/2021, 18:34

Despacho

•08/10/2020, 19:35

Despacho

•08/06/2020, 15:00

Decisão

•15/05/2020, 18:36

Despacho

•04/11/2019, 12:39

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 18:15

Despacho

•11/04/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 11:36

Despacho

•21/01/2019, 21:31

Despacho

•23/11/2018, 18:53

Decisão

•10/09/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 14:48

Decisão

•04/11/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 14:32

Decisão

•25/01/2017, 14:44

Decisão

•05/04/2016, 13:01