Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000878-62.2025.8.26.0411 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.745,33

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pacaembu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

EDVALDO MORELLI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP 392160·CPF·Representa: Autor

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP 411864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 07:55

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 13:21

Todas as movimentações(42)

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 07:55

Despacho

•22/09/2025, 16:13

01/10/2025, 07:55

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1000878-62.2025.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvaldo Morelli - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:08

Recebido o recurso

09/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:48

Julgada Procedente a Ação

28/04/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 16:31

Recebida a Petição Inicial

14/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:56

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 11:30

Despacho

•09/05/2025, 14:08

Sentença

•28/04/2025, 16:49

Despacho

•15/04/2025, 16:12

Decisão

•14/04/2025, 16:30