Execução de Título Extrajudicial 1000965-94.2016.8.26.0326 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000965-94.2016.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 12:19

Trânsito em Julgado às partes

01/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB 144129/SP) Processo 1000965-94.2016.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: MARCELA JULIANA ABREU UTIYAMA BRAGA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem condenação às despesas processuais (§ 5º do art. 921 do CPC) e honorários advocatícios da parte exequente, que não deu causa à execução. Nesse sentido a jurisprudência: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1- Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2- A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3- Recurso especial a que se nega provimento." (STJ - Recurso Especial nº 1.769.201/SP - Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - julgado em 12/03/2019) Ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:56

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

09/05/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/02/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 01:13

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Certidão de Publicação Expedida

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