Embargos à Execução Fiscal 1031082-49.2021.8.26.0405 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1031082-49.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP) (Procurador); Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogado: Nelson Takeo Yamazaki (OAB: 65623/SP); Advogada: Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1031082-49.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1031082-49.2021.8.26.0405; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo;

12/05/2025, 00:00

Contrarrazões Juntada

23/04/2025, 16:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/04/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:17

Remetido ao DJE

04/04/2025, 01:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 16:47

Conclusos para Decisão

03/04/2025, 10:56

Apelação/Razões Juntada

25/02/2025, 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/01/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:54

Remetido ao DJE

18/12/2024, 02:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 16:37

Julgada Procedente a Ação

17/12/2024, 16:37

Conclusos para Sentença

27/09/2024, 13:22

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 16:47

Sentença

•17/12/2024, 16:37

—

Contrarrazões Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Decisão

Apelação/Razões Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para Sentença

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