Execução da Pena 0000046-10.2025.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Lucelia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARLENE DEGRANDE DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO FAZAN

OAB/SP 262156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:10

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:11

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:11

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:11

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:11

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 16:39

Trânsito em Julgado ao Réu

30/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 21:00

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:10

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 20:12

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:10

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:11

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:11

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:11

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:11

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 16:39

Trânsito em Julgado ao Réu

30/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:12

Concedido o Indulto

27/01/2026, 20:12

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:43

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 13:03

Juntada de Mandado

07/07/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Aparecido Fazan (OAB 262156/SP) Processo 0000046-10.2025.8.26.0326 - Execução da Pena - Exectda: M. D. D. B. - Nos termos da manifestação ministerial retro, dou por justificada a falta do acusado no mês de abril de 2025. Aguarde-se as demais obrigações. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Aparecido Fazan (OAB 262156/SP) Processo 0000046-10.2025.8.26.0326 - Execução da Pena - Exectda: M. D. D. B. - Fl. 100, 103/104 e 105: Ciente. Considerando que foi aberto nova vista ao Ministério Público aguarde-se o retorno dos autos (fl. 106).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 17:43

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 09:42

Juntada de Mandado

27/01/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 14:01

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 03:00:00, 1ª Vara.

20/01/2025, 13:35

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:24

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2025, 16:20

Despacho

•11/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:23

Decisão

•01/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:42

Despacho

•09/05/2025, 17:18

Despacho

•09/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:58

Despacho

•27/01/2025, 16:50

Despacho

•20/01/2025, 14:01

Sentença

•17/01/2025, 16:20

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/01/2026, 20:12

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:55

Despacho

•11/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:23

Decisão

•01/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:42

Despacho

•09/05/2025, 17:18

Despacho

•09/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:58

Despacho

•27/01/2025, 16:50

Despacho

•20/01/2025, 14:01

Sentença

•17/01/2025, 16:20

Decisão

•17/01/2025, 16:20