Execução da Pena 0000047-92.2025.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Lucelia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO FAZAN

OAB/SP 262156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:06

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:27

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:27

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:27

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:27

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 16:40

Trânsito em Julgado ao Réu

30/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 21:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:06

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 20:12

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:06

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:27

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:27

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:27

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:27

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 16:40

Trânsito em Julgado ao Réu

30/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:12

Concedido o Indulto

27/01/2026, 20:12

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Aparecido Fazan (OAB 262156/SP) Processo 0000047-92.2025.8.26.0326 - Execução da Pena - Exectdo: P. D. B. - Fl. 94, 97, 98 e 99: Ciente. Nos termos da manifestação ministerial retro, dou por justificada a falta do acusado no mês de abril de 2025. Aguarde-se as demais obrigações. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 10:02

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 17:42

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 16:40

Juntada de Mandado

31/01/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 14:01

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:45:00, 1ª Vara.

20/01/2025, 13:34

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:24

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2025, 16:22

Despacho

•09/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:58

Despacho

•20/01/2025, 14:01

Sentença

•17/01/2025, 16:21

Decisão

•17/01/2025, 16:21